terça-feira, 6 de novembro de 2007

Renan diz que não participa das negociações sobre sucessão no Senado

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) negou nesta terça-feira que conheça e participe das negociações para sucessão ao seu lugar na presidência do Senado. De forma metafórica, o peemedebista tentou desconversar sobre as articulações dentro de seu próprio partido para garantir o comando da Casa --já que não adiantou se pretende renunciar em definitivo ao cargo.

"Não, não tenho nada a ver com essa negociação [sucessão]. Ela acontece paralelamente e, como as paralelas, nunca se encontram", afirmou Renan, no seu retorno ao Senado, quando circulou no plenário da Casa e cumprimentou os colegas.

Paralelamente, o PMDB tenta assegurar a presidência do Senado. Na disputa velada pela sucessão estão os senadores Garibaldi Alves (PMDB-AL), José Maranhão (PMDB-PB) e Gerson Camatta (PMDB-ES). Segundo interlocutores, o nome favorito de Renan seria o de José Maranhão.

Mesmo fora da disputa, o senador Mão Santa (PMDB-PI) subiu hoje à tribuna do Senado para defender o nome do senador Pedro Simon (PMDB-RS) para a presidência da Casa. Mão Santa disse que, caso Simon não se lance na corrida sucessória, ele mesmo está disposto a concorrer ao cargo.

"Eu disse que votava em Pedro Simon, senão estou na fila porque os outros não são melhores do que eu", disse Mão Santa, sem demonstrar cerimônia em se lançar candidato à sucessão.

Apesar da declarada corrida sucessória, Renan optou por afirmar que sua prioridade é provar inocência nos processos que há contra ele no Senado --nos quais é acusado de quebra de decoro parlamentar.

"Não vejo dificuldade para que isso aconteça [para provar inocência]. O importante é que o Senado tenha isso como fundamental", afirmou.

Renan reiterou que sua prioridade neste momento é provar inocência nos processos, mas desconversou quando questionado se vai renovar o pedido de afastamento da Casa. "Cada dia com sua agonia. Voltei da licença médica, vou trabalhar."

Processos
Atualmente, Renan é alvo de cinco denúncias no Senado: ter beneficiado a empresa Schincariol em negociação envolvendo seu irmão; ter utilizado "laranjas" para comprar uma conjunto de empresas de comunicação no interior de Alagoas; ter encomendado um esquema de espionagem para constranger senadores que são seus adversários políticos, além de ter supostamente participado de um esquema de desvio de recursos no PMDB.

"Não é o fim do mundo", diz Jucá sobre boicote do PSDB à CPMF

O governo pode modificar os termos da proposta apresentada nesta terça-feira ao PSDB em busca de acordo para aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. Mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), não indicou que itens podem ser alterados.

Segundo Jucá, a posição do PSDB em votar contra a CPMF não atrapalha os planos do governo. "Não é o fim do mundo", afirmou o líder. "Vamos trabalhar para buscar um acordo e verificar como é possível buscar um caminho para a convergência", disse ele.

Ao contrário de outros líderes da base aliada do governo, Jucá evitou afirmar que é possível aprovar a PEC da CPMF sem apoio dos tucanos. De forma diplomática, ele disse que não é o momento de fazer esse tipo de análise. "Não é hora de contar votos. É o momento de negociações e de buscar a convergência", ressaltou.

Sem querer indicar os itens "passíveis" de mudanças, como chamou, Jucá afirmou que não se deve dizer que a proposta apresentada pelo governo é "fechada" e "sem possibilidade de alterações".

"Acredito, sim, que é possível fazer algum tipo de mudança. Não posso é dizer quais mudanças. É preciso conversar, analisar e rever os pontos", afirmou Jucá. "A vida continua. Quando um não quer, dois não brigam", disse ele, referindo-se à posição definida hoje pelo PSDB de rejeitar a prorrogação da CPMF na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Infraero investiga embarque de garoto de 11 anos sozinho de MT para SP

A Infraero (estatal que administra os aeroportos) abriu uma investigação administrativa para apurar como um menino de 11 anos embarcou no aeroporto de Cuiabá, no Mato Grosso, no último dia 18 de outubro, sem ser visto, e desembarcou no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (Grande São Paulo). Ele foi encontrado no setor de cargas do aeroporto.

De acordo com a Infraero, as câmeras do sistema de vigilância do aeroporto de Cuiabá não registraram qualquer imagem da presença do garoto na área de embarque.

No aeroporto de Cumbica, a equipe de segurança da Infraero, durante a madrugadado dia 19, localizou o menino nas proximidades do terminal de cargas, área externa ao aeroporto, e o encaminhou aos policiais do terminal, que levantaram os nomes dos pais do garoto, de acordo com a estatal.

A criança dizia ter viajado com os pais, por quem estaria esperando. No entanto, os pais foram chamados pelo sistema de som do terminal, sem sucesso. Com isso, ele foi encaminhado ao Conselho Tutelar de Guarulhos.

A Infraero alega que as equipes, tanto de Cuiabá quanto de Guarulhos, não deixaram de exercer suas funções para a segurança dos passageiros. A estatal continua fazendo levantamentos para esclarecer o caso. A empresa onde o garoto conseguiu embarcar não foi identificada pela Infraero.

Lençóis é sede de reunião internacional para tratar da bioenergia

Tendo a bioenergia como tema central dos debates, começou hoje (6) de manhã, em Lençóis, a cerca de 500 quilômetros de Salvador, a primeira reunião da Associação Internacional dos Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares (Aicesis) sob a presidência brasileira.

O debate sobre a bionergia, aborda questões econômicas, sociais, tecnológicas e o conjunto da legislação para regulação do setor que está sendo desenvolvido em vários países. O local escolhido tem relação com a proposta de trabalho para período brasileiro na presidência: o desenvolvimento com eqüidade e responsabilidade ambiental.
O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, preside os debates, que terá como representantes do governo baiano os secretários da Casa Civil, Eva Maria Dal Chiavon, de Relações Institucionais, Rui Costa, e o chefe de Gabinete, Fernando Schmidt.
É pela primeira vez, que o Brasil assume a presidência da Aicesis, a partir do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão consultivo da Presidência da República e presidido por Mares Guia. Foi na gestão de Jaques Wagner como ministro do CDES, em 2004, que o Brasil foi inscrito para concorrer à presidência da Associação.
Participam da reunião empresários e sindicalistas que integram o CDES, o reitor da Ufba, Naomar Almeida Filho, delegações internacionais, com os membros dos Conselhos de Administração, representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente, do PNUD, da OIT e da ONU. O programa envolve uma visita à planta da Fábrica BrasilEcodiesel, em Iraquara, a 80 quilômetros de Lençóis.

Desde 2003 o Brasil é membro efetivo da Aicesis, uma organização intergovernamental que reúne instituições da África, Europa, América Latina e Ásia. A Associação tem assento no Ecosoc/ONU, no Conselho Europeu e é observadora junto à OIT. O mandato brasileiro vai de 2007 a 2009 e o Conselho de Administração é composto por 15 membros.

Sobradinho está apenas com 26% da capacidade

O nível do reservatório de Sobradinho diminuiu muito nos últimos cinco meses em razão da forte estiagem e registra cerca de 26% de sua capacidade total de armazenamento. A seca na região Norte da Bahia está deixando muitas comunidades sem água, fazendo municípios decretarem situação de emergência e obrigando as famílias a comprometer parte da renda para a compra de água em carros-pipa.

O Canal da Batateira que leva água de Sobradinho para dezenas de comunidades da região está seco. Segundo Willys Nunes, da Associação de Fundo de Pasto Canaã, é preciso criar alternativas de convivência para que a população não passe sede. “É necessário pelo menos duas bombas de água potentes para conseguir levar água até as comunidades mais sofridas”, diz.

Conforme Willys existe o projeto de uma adutora que está em fase de implantação, mas a seca este ano está é pior que em anos anteriores. “A última vez que o lago de Sobradinho passou por uma redução como essa foi em 2001”, lembra.

Cerca de 5 quilômetros do centro de Sobradinho, na aldeia dos índios Trukás, a situação não é diferente. As 25 famílias que moram na aldeia não sabem mais o que fazer para sustentar as culturas de mandioca, milho, amendoim, feijão, melão, mandioca, banana, melancia e cebola que está sendo colhida antes do tempo para não perder.

Segundo a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) houve necessidade de utilização de energia acima do esperado devido determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A falta de água nas regiões Sul e Sudeste do País, fez com que a Chesf cedesse energia, mas a empresa garante que por ser sistema interligado e haver previsão de chuva para o Vale do São Francisco, não há riscos de apagão.

Chapada Diamantina continua em chamas

As queimadas que estão destruindo a Chapada Diamantina não tem previsão para se encerrar. A cada momento novos fogos surgem em diversos pontos da região. A situação mais preocupante é em Livramento, localizada no portal Sul da Chapada. A informação foi concedida pelo Tenente Murilo Rocha do 11º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar (GBM), sediado em Lençóis, ao Jornal Folha da Chapada. O município nos últimos dias vem enfrentando as piores queimadas já registradas e até o momento não houve um registro oficial da área atingida.

Na sexta-feira, a equipe do 11º GBM, depois de controlar todos os focos de incêndio foi deslocada para Rio de Contas. Mas no sábado, 03, outras quatro grandes queimadas, de proporções ainda maiores surgiram em Livramento, obrigando o retorno da equipe nesta segunda-feira, 05. Os novos incêndios estão situados na região Oeste e Noroeste do município e ameaçam as nascentes de córregos e rios que são de grande importância para o consumo humano na Zona Rural e na produção agrícola.

Segundo informações, ainda extra-oficiais, as queimadas já destruíram mais de 5 mil hectares de florestas em nove cidades da Chapada Diamantina (Ibicoara, Livramento, Utinga, Érico Cardoso, Palmeiras, Piatã, Abaíra, Andaraí e Rio de Contas). Destas, Livramento e Piatã são as mais castigadas. Além do crime cometido por pessoas não identificadas, o clima quente e seco e os fortes ventos favoreceram o surgimento de focos espalhados em locais de difícil acesso em Livramento. Por conta disso as queimadas se propagam por um período maior.

Maiores partidos divulgam nota contra terceiro mandato

Presidentes de oito partidos políticos, incluindo os donos das cinco maiores bancadas da Câmara dos Deputados, divulgaram nota oficial em que manifestam posição contrária a mudanças na Constituição para possibilitar mais de uma reeleição para cargos executivos.

Assinam a nota os presidentes do PMDB (Michel Temer), PT (Ricardo Berzoini), PSDB (Tasso Jereissati), DEM (Rodrigo Maia), PP (Francisco Dornelles), PSB (Roberto Amaral), PCdoB (Renato Rabelo) e PSC (Pastor Everaldo).

A nota foi elaborada em reunião realizada há pouco na Presidência do PMDB, com seis dos oito presidentes acima. Jereissati e Dornelles não participaram, mas assinaram o documento.

“Os presidentes dos partidos tornam público o posicionamento contrário a quaisquer alterações das normas constitucionais que disciplinam as eleições para os cargos de presidente da República, governador e prefeito, visando facultar um terceiro mandato consecutivo mediante segunda reeleição, uma vez que esta discussão compromete o clima de tranqüilidade e normalidade política e institucional do país”, diz a nota.

Berzoini disse que o PT e os partidos que se reuniram entendem que a discussão do terceiro mandato não é um tema adequado nem conveniente, e que o processo democrático no país está “em fase de consolidação”.

“É interessante que as mudanças de regras que sejam realizadas sejam no sentido de aprofundar a democracia. No nosso entendimento, [permitir] indefinidas reeleições não é bom para a democracia”, afirmou. “Nunca partiu do PT essa idéia do terceiro mandato”.

Berzoini e o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) defenderam hoje, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o fim das discussões sobre a possibilidade de um terceiro mandato. Eles disseram que não existe esse movimento no PT e atribuíram o debate à oposição.

Devanir é autor de uma proposta que permite ao presidente da República convocar plebiscitos sobre vários temas, o que acabou levantando o debate em torno da possibilidade de que Lula o faça para saber a opinião da população sobre um eventual terceiro mandato – o presidente foi reeleito no ano passado e tem mandato até 2010. Hoje, apenas o Congresso Nacional pode fazer esse tipo de convocação.

Consumidor deve ser ressarcido por vôo suspenso ou receber endosso

A orientação básica dos órgãos de defesa do consumidor para os passageiros prejudicados por suspensão dos vôos é buscar as companhias aéreas. Pela lei federal, o consumidor tem direito a ser ressarcido pela empresa ou receber um endosso da empresa para embarcar por uma outra companhia área.

Caso o consumidor não seja atendido, o Procon orienta que os consumidores lesados procurem os escritórios regionais do órgão de defesa de consumidor para encaminhar uma solução administrativa para o caso.

O consumidor precisa guardar os bilhetes, inclusive aqueles comprados pela internet, para reivindicar seus direitos.

A experiência recente mostra, no entanto, que a relação entre empresas e consumidores tem concluído na Justiça. Levantamento da Fundação Procon-SP mostra que foram 451 atendimentos de consumidores a respeito da crise aérea e destes, uma parcela 97 se tornaram reclamações formais contra a empresa.

De acordo com o Procon, na maior parte dos casos, não houve acordo com as empresas, e os consumidores foram orientados a procurar os juizados, já munidos com a documentação de que tentaram a solução administrativa.

Já começaram a funcionar em alguns aeroportos os Juizados de Especiais Cíveis, exclusivos para tratar das questões das empresas aéreas.

Prioridades
A Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) lembra que, pela lei, os passageiros doentes, menores de 12 anos, acompanhados ou por não por responsável, têm a prioridade nos embarques de outras companhias. Pela ordem, devem ser atendidos os passageiros idosos, os passageiros êm trânsito e os demais passageiros.

Brasileiro processa Keanu Reeves por suposto atropelamento

O fotógrafo brasileiro Alison Silva entrou com um processo na Justiça de Los Angeles em que acusa o ator Keanu Reeves de tê-lo atropelado com seu carro Porsche em março deste ano, informou a CNN.

Na ação, Silva afirma que ficou gravemente ferido após o incidente, mas suas reivindicações não estão claras.

A imprensa noticiou na época do incidente que Keanu Reeves encontrou o fotógrafo quando deixava um estacionamento em Los Verdes County Golf Course, cerca de 48km do centro de Los Angeles.

Alison Silva seria um paparazzo e estaria tirando fotos do ator quando ele avançou com seu carro. Advogados de Reeves afirmam que o fotógrafo bloqueava sua passagem e o que ocorreu foi uma simples colisão que não seria suficiente para causar qualquer dano.

Banco do Brasil da cidade de Lagoa Real é assaltado

Quatro elementos fortemente armados assaltaram na manhã desta terça-feira, por volta das 10 horas, a agência do Banco do Brasil da cidade de Lagoa Real. Os bandidos chegaram em um veículo saveiro, dominaram os vigilantes e anunciaram o assalto. Informações extra-oficiais dão conta de que foram efetuados alguns disparos na agência, porém não há informações de que alguém tenha saído ferido. Os bandidos pegaram todo o dinheiro da agência e na fuga levaram como reféns um vigilante e o gerente. Eles fugiram em direção ao distrito de Maniaçú. Policiais DO 17º Batalhão foram acionados e estão realizando diligências na região.

Em crise financeira, BRA pede suspensão de vôos e demite funcionários

A BRA Transportes Aéreos divulgou nota informando que pediu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a suspensão temporária de todos os seus vôos (domésticos e internacionais) a partir desta quarta-feira (7).

A empresa enfrenta crise financeira. A assessoria de imprensa da BRA informou ao UOL News que a empresa vai tentar obter um novo aporte financeiro com seus acionistas. A empresa anunciou a demissão com aviso prévio de praticamente todos os seus 1.100 funcionários.

Na nota, a BRA aconselha os passageiros a não se dirigirem aos aeroportos ou às lojas antes de entrar em contato com o telefone (0xx11)3583-0122 (em São Paulo).

A assessoria de imprensa do Ministério da Defesa informou que uma equipe da Anac foi deslocada para a sede da BRA.

Ainda segundo a assessoria do ministro Nelson Jobim, a principal preocupação no momento é com os passageiros que estão viajando pela BRA (compraram passagens de ida e volta). A Anac vai tentar acomodar esses passageiros em vôos de outras companhias aéreas.

A BRA fazia 26 rotas nacionais e 3 internacionais, com 35 vôos domésticos e 5 internacionais em média por semana. A BRA já havia suspendido todos os seus vôos internacionais porque os dois aviões que atendiam a esses vôos estariam em manutenção. Leia mais.

Leia abaixo a nota divulgada à imprensa:
A BRA Transportes Aéreos S/A informa que solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a suspensão temporária de todos os seus vôos (domésticos e internacionais) a partir de quarta-feira (dia 7). A BRA orienta os passageiros a não se dirigirem aos aeroportos ou às lojas antes de entrar em contato com 11-3583-0122 para obter detalhes sobre a reacomodação em outras companhias aéreas ou sobre o reembolso da passagem.

O site da BRA estava fora do ar no final da tarde e no início da noite. O internauta que tentasse acessar o endereço www.voebra.com.br se deparava com a seguinte mensagem: "Desculpe o transtorno. O Site BRA está em manutenção. Tente mais tarde."

A assessoria de imprensa da empresa informou que nenhum diretor da BRA poderia dar entrevista por enquanto.

Com problemas para pagar fornecedores, a empresa precisa de cerca de US$ 30 milhões para voltar a operar no azul, segundo a Folha de S.Paulo em reportagem publicada no último sábado.Leia mais (exclusivo para assinantes). A Folha apurou que a companhia aérea vem mantendo teleconferências diárias com o grupo de fundos que investiu na empresa, em 2006, na tentativa de conseguir um novo aporte.

Em setembro passado, a BRA operava 4,6% dos vôos domésticos.

Nos pênaltis, Brasil vence Rússia no Rio

A Seleção Brasileira venceu a Rússia por 5 a 4, nos pênaltis, após empate por 2 a 2 no tempo normal e prorrogação, e confirmou a primeira posição no Grupo A da Copa do Mundo de fuetbol de areia, disputada em Copacabana, no Rio de Janeiro.

O Brasil só fez seu primeiro gol quase no fim do segundo tempo, em bela cobrança de falta de André. Porém, a Rússia surpreendeu e virou o placar com dois de Shishin no início da terceira etapa - um deles de bicicleta.

Sidney garantiu o empate ao Brasil pouco depois, e a partida acabou indo para a prorrogação. Após passarem em branco no tempo extra, as duas equipes disputaram a vitória nos pênaltis.

Marcaram para o Brasil Júnior Negão, Daniel, o goleiro Mão, Betinho e Bruno. Shakmelyan mandou para fora a cobrança decisiva - a disputa é alternada - e acabou confirmando a vitória do Brasil.

O resultado acaba confirmando a Seleção como primeira da chave, e enfrentará Portugal nas quartas, em partida que ocorre nesta quinta, às 11h (de Brasília).

Henin estréia na Masters com vitória sobre Chakvetadze

A belga Justine Henin estreou com vitória na Masters Cup, que reúne as oito melhores tenistas da temporada em Madri. Na primeira partida da competição, a principal favorita triunfou sobre a russa Anna Chakvetadze por 2 sets a 0, parciais de 6/1 e 7/6 (7/4).


Com o triunfo em uma hora e 22 minutos, a número um do mundo pulou na frente na classificação do Grupo Amarelo, que tem ainda a sérvia Jelena Jankovic e a norte-americana Serena Williams. As duas primeiras avançam às semifinais.

Bastante superior no primeiro set, Henin aproveitou as duas oportunidades de quebra que teve para fechar em 6/1. A parcial seguinte, com duas quebras para cada lado, foi decidida no tie-break, vencido por 7/4 pela belga.

Uesf faz campanha de controle de obesidade na comunidade universitária

O Serviço de Saúde da Universidade Estadual de Feira de Santana realiza, hoje (6) e amanhã, a I Campanha de Controle de Obesidade para a Comunidade Universitária, no hall do prédio da Administração Central. Serão desenvolvidas atividades como aferição de pressão arterial, índice de massa corpórea, medida de circunferência de cintura, de peso e altura, além de teste de glicemia.

A coordenação dos trabalhos é da Equipe do Programa de Prevenção e Intervenção em Doenças Cardiovasculares. A campanha integra o Dia Nacional de Controle à Obesidade (27 de outubro) e o Dia Nacional de Controle e Prevenção à Diabetes (14 de novembro), iniciativas do Ministério da Saúde e pela Sociedade Brasileira de Cardiologia.

Debate sobre presídio mobiliza comunidade de Lauro de Freitas

O Presídio de Lauro de Freitas e seus reflexos na sociedade é o tema do seminário sobre o Sistema Prisional, hoje (6), a partir das 18h30, no auditório da Faculdade Baiana de Ciências (Fabac), na Estrada do Coco.

O seminário é organizado pelo Diretório Acadêmico do curso de Direito da Faculdade e Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinspeb), em parceria com a Prefeitura de Lauro de Freitas e Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).

Completa 10 anos o assalto do Banco Baneb de Itamaraju que terminou com 9 pessoas abatidas em confronto

Ocorreu há exatos 10 anos atrás, no entanto, a cena e a repercussão do caso continua fresca na memória dos itamarajuenses (Veja no álbum as fotos da época). Num assalto perpetrado por 8 bandidos contra a agência do Banco Baneb acabou com um soldado da PM metralhado em via pública, outro ferido a bala e todos os assaltantes envolvidos na operação ilícita morreram em confronto com policiais militares ao longo de 5 dias de perseguição nas matas do interior do município.

O fato aconteceu no final da manhã de quarta-feira do dia 05 de novembro de 1997, quando 8 homens desconhecidos e fortemente armados, assaltaram a agência do Banco do Estado da Bahia (Baneb), na Praça da Independência (atual prédio do Sicoob) em Itamaraju, conseguindo roubar na ocasião a quantia de R$ 8.348,00 em espécie, e saíram do banco disparando rajadas de tiros onde metralharam o prédio do INSS em frente a agência, conseqüência em que o soldado PM Dalvino Silva dos Santos, de 25 anos na época, foi baleado na perna pelos elementos.

Os assaltantes fugiram em carros de luxo levando dois reféns, o professor de Jucuruçu Nilson Correia Amorim, 29 anos na ocasião, foi liberado tão logo os bandidos chegaram ao bairro Várzea Alegre, no entanto, o segundo refém, o soldado da Polícia Militar Nilton Carlos Passos Souza, 26 anos na época, foi colocado para fora do veículo às margens da Br-101 ainda no bairro Várzea Alegre e fora metralhado por um dos marginais. Nove tiros atingiram fatalmente o soldado, onde na seqüência um dos carros dos bandidos passou por cima do corpo do militar que já estava morto na pista.

Os bandidos fugiram em direção ao interior do município de Itamaraju, mais no início da noite daquela quarta-feira, houve o primeiro confronto dos assaltantes com homens da Polícia Militar, quando um dos bandidos, Sérgio Roberto Bezerra Barba, o “Serginho”, 26 anos, natural de Terra Rica/PR., foi morto crivado de bala na região da Farinha Lavada na divisa dos municípios de Itamaraju e Jucuruçu.

Na mesma oportunidade, um outro efetivo da PM apreendia os 4 carros roubados que estavam em poder dos elementos: Um Fiat Tempra, Azul, de Placas CHE-6834, dois Volkswagen, um Gol Azul Metálico, de Placas BRG-2992, um Passat Verde de Placas KY-4179 e um Chevrolet Monza Azul de Placas BSS-1478, ambos licenciados de São Paulo-SP.

Enquanto isso uma forte guarnição da Polícia Militar sob comando do capitão Sérgio Barros da Companhia de Itamaraju (hoje major e comandante da CIPM de Pojuca) e ainda sob comando institucional do major Bartolomeu Calheiros do 13º BPM de Teixeira de Freitas (hoje coronel aposentado), se mantinha nas matas da região a fim de efetuar a prisão dos outros marginais restantes.

Só três dias depois, em 08 de novembro de 1997, numa estratégia de operações montada pela PM, os assaltantes foram obrigados a andar aproximadamente 40 quilômetros, quando houve um segundo confronto já na região entre Piragi e Pirajá onde mais 4 assaltantes foram mortos. Alan Luiz Correia de Paula, 19 anos, natural de São Paulo/SP., Arnaldo Pereira Torres, 28 anos, natural de Monteiróplis/AL., Valdenir Paixão, 26 anos, natural de Uniflores/PR., e Adailson Silva Monteiro, 38 anos, natural de Itacaré/BA.

No dia seguinte, 09 de novembro de 1997, os outros três assaltantes, Rogério dos Santos Garrido, 21 anos, natural de Lorena/SP., Ariovaldo Borges Evangelista, o “Cigano”, 30 anos, natural de Remanso/BA., autor da rajada de tiros fatal contra o policial militar e Carlito de Jesus, o “Carlitinho”, 31 anos, natural de Alcobaça/BA., o mentor do assalto, também foram mortos em confrontos com policiais militares. Com os bandidos na época, a PM apreendeu forte armamento de uso exclusivo da polícia ostensiva e das forças armadas, além de farta quantidade de munição.

Delegado coordenador Nelis Araújo representa pela prisão dos assassinos do fazendeiro de Itanhém

O Delegado-chefe da 8ª Coordenadoria Regional da Polícia Civil no extremo sul, Dr. Nélis Araújo assumiu a presidência do inquérito policial que apura o assassinato do fazendeiro de Itanhém, Luiz de Jesus São Leão, o “Luiz Tomaz”, 75 anos, abatido a tiro de escopeta no interior da sua propriedade rural localizada no próprio município.

O delegado coordenador Nélis Araújo convencido das versões mediante intensas investigações acontecidas nas últimas horas, representou na justiça pela prisão de pelo menos cinco pessoas envolvidas no assassinato do fazendeiro, entre elas, está um sargento da Polícia Militar e um fazendeiro que teria sido o mandante do crime.

A vítima era um dos maiores produtores rurais do município de Itanhém, executado por volta das 12h30min de quarta-feira do último dia 31 de outubro, na companhia de empregados em meio a uma mata da sua fazenda.

O fazendeiro estava junto com outros quatro trabalhadores na sua roça aguardando o almoço, quando teria aparecido um automóvel Volkswagem Gol conduzido pelo sargento PM Antônio Carlos Borges da Silva, que acompanhado de outros três indivíduos, teriam raptado Luiz Tomaz, o colocando no porta-malas do veículo, seguindo em direção a uma outra fazenda próxima, momento em que um dos filhos do aposentado, que trazia o almoço, ainda pôde presenciar a cena de seqüestro de seu pai.

Alguns minutos depois ouvia-se alguns disparos de arma de fogo vindo de dentro do mato.

O filho voltou para a sede da fazenda para chamar os outros irmãos, que juntos passaram a procurar o pai. Luiz Tomaz não foi encontrado. A família pediu ajuda a outras pessoas, que depois de mais de 8 horas de busca conseguiram encontrar o corpo alvejado com mais de 13 perfurações. Próximo ao corpo do senhor Luiz Tomaz foram encontradas uma cápsula de escopeta calibre 12 e marcas de rajada de balas nas árvores.

Nos últimos 90 dias, Luiz Tomaz vinha sofrendo ameaças de morte, o que fez com que ele procurasse o major Aílton Batista, da 44ª Companhia de Medeiros Neto, o antigo juiz de Itanhém Eduardo Padilha, o Ministério Público, a Delegacia, o comando do Pelotão da Polícia Militar local, mas não teve jeito e terminou sendo assassinado.

Suspeita-se ainda que o quarto homem envolvido no crime seja um outro policial militar e a cidade de Itanhém se encontra chocada. Muitos questionam também o fato de a Delegada de Itanhém não querer dar importância ao crime, que já ganhou repercussão regional.

Natural de Baixa Grande (BA), Luiz São Leão tinha 75 anos, 11 filhos, 26 netos e residia na fazenda Nova Esperança, Curvelo da Conceição, povoado pertencente a Itanhém.

Segundo ficou apurado até agora, os autores do crime são o policial aposentado Antônio Carlos Borges da Silva, vulgo “sargento Borges”, um comparsa ainda não identificado e os irmãos Márcio Sena Santos e Kássio Sena Santos, todos com prisão preventiva decretada pela justiça.

O motivo do assassinato teria sido uma encrenca de terras que já dura mais de 20 anos, envolvendo a família da vítima e o fazendeiro Zenon da Silva Santos.

Ao local compareceu o grupo “Força de Reação”, comandado pelo delegado regional Nélis Araújo, que encontrou um cartucho de escopeta nas imediações da localização do corpo, constatando a evidência de vários disparos nas árvores próximas de onde estava a vítima.

A equipe se deslocou até a sede da fazenda dos acusados e lá apreenderam uma escopeta, um rifle calibre 22 e um revólver calibre 38, assim como 21 cartuchos de calibre 12 carregados que foram apreendidos e encaminhados ao Departamento de Polícia Técnica para serem periciados a fim de confirmar ou não se o tiro que atingiu Luiz Tomaz partiu da escopeta apreendida.

Sete municípios baianos entre as emancipações de novembro

Novembro começa com comemoração de várias emancipações de cidades baianas, entre elas Simões Filho, Vitória da Conquista, Nazaré, Valença, Alcobaça, Acajutiba e Mortugaba. O município da região metropolitana, Simões Filho completa 46 anos de emancipação política, amanhã. Simões Filho surgiu em 1961 com o nome de Água Comprida, mas a localidade sempre esteve nos mapas da Bahia desde que o estado era uma capitania. De longe, o nome Simões Filho já fazia história, e os primeiros registros datam da época da colonização portuguesa. Seu atual nome é uma homenagem ao ex-ministro da Educação, Ernesto Simões Filho, fundador do jornal A Tarde.

A cidade viveu o grande ciclo da produção açucareira nos séculos XVI e XVII, a qual foi sua primeira contribuição à vida socioeconômica do estado. Hoje, integrado à região metropolitana de Salvador, Simões Filho amplia a sua participação na vida econômica e social da Bahia. Simões Filho é o segundo pólo industrial da Bahia, graças à infra-estrutura local que garante energia elétrica, abastecimento de água, disponibilidade de mão-de-obra especializada, fácil acesso aos fornecedores de matéria-prima e localização privilegiada que possibilita o escoamento ágil da produção para os mercados interno e externo.

VITÓRIA DA CONQUISTA
No dia 09, Vitória da Conquista completa 167 anos de sua emancipação político-administrativa. A cidade está localizada a 509 km de Salvador, a 921 metros de altitude. Em 31 de dezembro de 1943, por meio do Decreto Estadual nº141, a cidade ganhou, em definitivo, a denominação de Vitória da Conquista, em substituição à Imperial Vila da Vitória. A história de Conquista começa pelo próprio nome, numa alusão à vitória dos bandeirantes sobre os índios. Embora redundante, a denominação vem explicar que "a vitória da conquista" resultaria na construção de uma capela em louvor a Nossa Senhora das Vitórias - padroeira da cidade, conforme promessa do pioneiro. Com uma população estimada em cerca de 250 mil habitantes, o município apresenta uma diversidade de atrações, a começar pelo frio que, em determinadas épocas do ano, oscila e faz a temperatura ficar entre 5 e 10 graus.

Os 158 anos de emancipação do município de Nazaré serão lembrados no dia 10. Localizado no Recôncavo sul da Bahia, Nazaré tem atualmente cerca de 26 mil habitantes, mantendo divisas com os municípios de Jaguaripe, Aratuípe, Muniz Ferreira, Santo Antônio de Jesus e São Felipe. O pequeno povoado que deu origem ao atual centro urbano foi edificado no final do século XVI e começou em torno de uma capela erguida em um engenho de cana, dedicada a Nossa senhora de Nazaré. Com o seu desenvolvimento e a conseqüente mobilização em favor da autonomia administrativa, a Lei Provincial 368, assinada em 10 de novembro de 1849, concedeu a emancipação à localidade, que foi desmembrada da administração de Jaguaripe. A cidade se desenvolveu às margens do Rio Jaguaripe e mantém ainda as bases da atividade agropecuária, representada principalmente pelas culturas de mandioca, dendê, piaçava, coco, cana de açúcar e banana, ao lado da criação extensiva de gado de corte.

VALENÇA
Também no dia 10, Valença comemora 158 anos de emancipação política e administrativa, além dos 443 anos de criação da cidade. O município cresceu, tendo sua economia baseada inicialmente na fábrica de tecidos, além da produção de azeite de dendê e material de pesca. Atualmente, o município explora piaçava, coco, guaraná e cravo, além do crescente movimento da pesca e da atividade turística, que ganhou um novo impulso com a instalação do aeroporto, representando uma das principais fontes de renda da cidade. Valença possui também importantes estaleiros, onde são construídas escunas, saveiros para pesca e importantes embarcações para fora do País.

Dia 12 a cidade de Alcobaça estará completando 235 anos de sua emancipação política e administrativa. Como a maioria dos municípios do extremo sul da Bahia, este também tem as suas potencialidades turísticas, atraindo, dentro do seu limite, muitos visitantes, já que possui 18 quilômetros de praias, algumas ainda virgens, ideais para a pesca de arremesso ou para se apreciar o pôr do sol à beira-mar. À sua longa faixa litorânea de paias soma-se a beleza natural das lagoas, destacando-se as do Gaudêncio, do Amâncio e do Ganga. São Bernardo é o santo padroeiro do município e em sua homenagem, anualmente, em agosto, é realizada uma grande festa religiosa.

Localizada no litoral norte da Bahia, Acajutiba comemora no dia 28 de novembro, 55 anos de emancipação política. O município tem sua economia baseada na agricultura e pecuária, destacando-se, principalmente, o cultivo do coco da baía que em poucos anos tornou-se maior produtor no país, dispondo de uma área cultivada de 4.500 hectares. Devido a qualidade do solo, a água de coco produzida em Acajutiba é considerada de excelente paladar, pela maior concentração de açúcares, sendo muito disputada. Dia 30, Mortugaba, microrregião da Serra Geral, comemora 46 anos de emancipação política. Seu território faz fronteira com o norte de Minas Gerais e com os municípios baianos de Condeúba e Jacaraci. Tendo sido desmembrado em1961, sancionada pelo então governador Juracy Magalhães, a economia de Mortugaba tem como base atividades agropecuárias diversificadas, e inclui desde a criação de bovinos, suínos e eqüinos até plantios de feijão, milho, café e mandioca. Também explora a extração mineral. A denominação Mortugaba, de origem indígena significa Morada do Povo, incorporada anos depois, e motivo de muito bairrismo da população: "Aqui até os mortos gabam", costumam repetir os moradores, estimados em mais de 12 mil habitantes.

Bahia já emitiu 100 mil notas fiscais eletrônicas

Empresas baianas participantes do Projeto Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já emitiram 100 mil NF-e autorizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado. Do total de 1,8 milhão de notas fiscais eletrônicas enviadas pelas 50 empresas brasileiras, nos seis Estados que integram o projeto, 100 mil foram emitidas pela Bahia.

Implantado em abril de 2006, o projeto NF-e, desenvolvido pelo Encat (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais), altera o atual sistema de emissão da nota fiscal em papel pela eletrônica, ou seja, nota fiscal apenas digital.

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre fornecedores e contribuintes. A validade jurídica é garantida pela assinatura digital entre as duas partes.

“O projeto da NF-e representa, na prática, a implementação do fisco online, integrado ao processo de faturamento dos grandes contribuintes”, explica Eudaldo Almeida, coordenador do Encat e auditor fiscal da Sefaz-Ba.

Atualmente, os Estados da Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás, Maranhão e Minas Gerais são autorizadores da NF-e. Até o final de 2007, os demais Estados deverão ser autorizadores da NF-e, diretamente ou por meio da Sefaz virtual, que representa um novo conceito em administração tributária, em que um Estado pode autorizar a NF-e utilizando-se da estrutura da tecnologia de outro Estado ou da Receita Federal do Brasil, como explica o coordenador do Eencat sobre o novo passo para o processo de massificação do uso da Nota Fiscal eletrônica por todos os Estados do país.

Para o gerente geral do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Jorge Luiz de Oliveira, o projeto é muito importante e conta com o apoio dos membros do Sindicato. “A Nota Fiscal Eletrônica muda o relacionamento entre os contribuintes e o fisco e irá ajudar também a diminuir a sonegação e a concorrência desleal”, explica.

Vantagens
De acordo com Eudaldo Almeida, o sistema traz uma série de benefícios para os contribuintes, como a eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias e conseqüentes erros de escrituração, além do planejamento de logística que é possibilitado pela recepção antecipada das informações contidas na NF-e. “Já para o emissor da Nota Fiscal o sistema permite a redução de custos de aquisição de formulário, impressão e armazenamento de documentos fiscais. Além disso, reduz também o tempo de parada em postos fiscais de divisas”, esclarece.

Para fazer a nota, a empresa emissora deve gerar um arquivo eletrônico, que é a NF-e contendo as informações fiscais. O arquivo é transmitido para a Sefaz de jurisdição do contribuinte que a envia para a Receita Federal. Não haverá uma nota impressa. Em seu lugar irá circular um documento oficial que se chama Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) que confirma a existência da NF-e e pode ser impresso em folha A4. “Com a NF-e, os Fiscos estão compartilhando informações, o que repercutirá no aumento da justiça fiscal e simplificação do cumprimento de obrigações acessórias pelos contribuintes”, reitera o coordenador do Encat.

Bahia se destaca na emissão de carteira para idosos viajarem de graça

Um total de 699 idosos baianos de baixa renda já possui a carteira que garante gratuidade em viagens interestaduais. A Bahia está em terceiro lugar no ranking dos estados que mais emitiram o documento, antecedido de Minas Gerais (1.622) e Mato Grosso (777). O benefício está previsto na Lei Federal 10.741 (Estatuto do Idoso) e contempla pessoas com mais de 60 anos, que recebem até dois salários mínimos e não têm como comprovar renda.

A gratuidade também vale para as viagens intermunicipais, já que em 2004 foi aprovada e sancionada a Lei Estadual nº 9013, que garante o direito. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) é um dos órgãos que fiscalizam o cumprimento da medida por parte das empresas. A cada viagem, as empresas de transporte devem destinar até dois assentos para transporte gratuito dos idosos e conceder 50% de desconto para outros idosos na mesma viagem. A Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abentro) contestou a medida, através de um mandado de segurança e o caso tramita na Justiça. Por enquanto, apenas as empresas que não são filiadas à entidade concedem o benefício.

Conforme o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para obter o benefício, os dados dos idosos precisam constar no Cadastro Único (CadÚnico). As informações devem ser transmitidas pelas secretarias municipais de Assistência Social, responsáveis pela emissão da carteira. O modelo está disponibilizado no SUASweb, sistema informatizado do MDS que pode ser acessado pelos gestores ou coordenadores das secretarias municipais. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que existem hoje no Brasil 19 milhões de brasileiros com mais de 60 anos. Eles representam cerca de 10% da população do país. Na Bahia, eles ultrapassam o número de 1,3 milhão de pessoas.