“Impressionante como o MEC ainda diz que isso não é fraude !”. Com essa exclamação, o procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Britto, se comprometeu, nesta sexta à tarde, a provocar o Ministério Público Federal (MPF), para, em ação conjunta, abrir investigação sobre fraudes – denunciadas por A TARDE – no Programa Nacional do Livro, do Ministério da Educação (MEC), que este ano envolve R$ 968 milhões de verbas públicas federais.
Neste sábado, o chefe do Ministério Público do Estado (MP) recebeu professores de quatro escolas públicas de Salvador e Camaçari – que estão entre as centenas de docentes lesados na escolha dos livros didáticos ocorridas este ano e no ano passado, na Bahia. Enquanto isso, em São Paulo, a Associação Brasileira dos Editores de Livros (Abrelivros) divulgava nota oficial questionando a auditoria interna do MEC, iniciada no dia 21 do mês passado e que teve resultado divulgado na última quinta-feira, em Brasília (DF).
O relatório da sindicância afirma não haver irregularidades entre os livros pedidos pelas escolas e os que foram comprados pelo MEC. No entanto, o presidente da Abrelivros, João Arinos, destaca que o documento “não responde a uma questão fundamental: por que, então, existem divergências entre o que as escolas declararam que escolheram e as informações que constam no sistema do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)?”. O fundo é o órgão do MEC responsável pela gestão dos programas do livro.
Em 20 de novembro, dois dias após a denúncia ter sido feita por A TARDE, Arinos entregou ao ministro da educação, Fernando Haddad, relatório listando 189 casos com evidências de desrespeito à escolha das obras feitas pelas escolas públicas, que estão recebendo títulos diferentes dos pedidos. O relatório abordava, ainda, a “suspeita de favorecimento à Editora Moderna”, como se queixaram as concorrentes.
Queixa – Na nota, a Abrelivros acusa o MEC de não ter cumprido o acordo de permitir que representantes da associação acompanhassem o trabalho dos auditores: “O ministro Haddad assumiu o compromisso de permitir à entidade o acompanhamento da investigação, em conjunto com a Controladoria Geral da Un ião, o que, na prática, por decisão do próprio MEC, não aconteceu”. Diz que “o resultado da auditoria não é conclusivo” e acrescenta que os casos apresentados significam “apenas uma mostra dos problemas encontrados pela entidade”.
No texto, a Abrelivros defende que a investigação deve ser aprofundada em duas frentes: “O responsável pela escolha em cada escola deve ser devidamente identificado para a confirmação da opção pelos livros no sistema do FNDE (isso não foi feito pelo MEC); e devem ser verificados os procedimentos de segurança e controle do processamento do FNDE, para assegurar a confiabilidade do sistema e a inviolabilidade das escolhas das escolas”. A associação se coloca à disposição do MEC “para participar do aprofundamento da investigação”.
Denúncias – A TARDE vem mostrando, em reportagens, centenas de formulários fraudados na escolha do livro didático para escolas municipais e estaduais, um exemplo é o uso não autorizado de nomes de professores de várias regiões da Bahia. Muitos deles, como afirmaram, nem sequer conhecem as escolas para as quais “escolheram e pediram” os livros; ou moram há centenas de quilômetros de tais instituições. É o caso de Juarez Dias de Lima, de Feira de Santana, cujo nome e CPF foram usados no pedido para a Escola Estadual Professor Aristides de Souza Oliveira, no bairro de Plataforma, Salvador. “Nunca ouvi falar dessa escola”, disse Lima.
A investigação do MEC, no entanto, mostrou, apenas, que o FNDE teria atendido aos pedidos que recebeu, comprado e enviado os livros. Ou seja, se o processo de escolha foi fraudado, a responsabilidade seria das escolas e dos professores, segundo o auditor-chefe do FNDE, Gil Loja Neto, e a coordenadora-geral do Programa do Livro, Sônia Schwartz.
Loja Neto disse que as escolas queixosas erraram ao realizar os pedidos via internet – que não teriam sido gravados (conseqüentemente, não transmitidos) – ou nos por Correios: “enviados com rasuras, sem assinaturas, ou fora do prazo”. Por isso, foram enviados os títulos mais pedidos na região de cada uma. “Eventuais ilícitos estão alheios ao campo de atuação do MEC”, afirmou o auditor.
Sônia defendeu que “quem colocou o nome no formulário se torna responsável legalmente por desvios morais”, desconsiderando as declarações dos professores, que afirmaram terem sido lesados. Uma delas é Cláudia Silva Rabaçal, docente do Centro Educacional Carneiro Ribeiro. Na reunião com o procurador-geral, ela declarou: “sei que o MP vai descobrir quem é o responsável”.
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