Apenas 26% da população sabe o que é PDDU

Pesquisa do Instituto Vox Populi, encomendada pelo Grupo A TARDE, mostra que a maioria da população desconhece o projeto de lei que irá definir o futuro perfil de Salvador: o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

De 500 entrevistados, somente 130 (26%) sabia o que era Plano Diretor – uma lei com o poder de nortear as ações da prefeitura nos próximos dez anos. No caso de Salvador, o prazo fixado no projeto em discussão é de oito anos.

A pesquisa mostrou ainda que apenas uma pessoa entre as 500 (0,2%) deu alguma contribuição ao projeto de lei. As entrevistas foram realizadas entre 17 a 20 de novembro, em domicílio, com moradores de no mínimo 16 anos. Algumas perguntas foram de resposta espontânea e outras ofereciam as opções: sim ou não.

A maioria dos entrevistados tem renda familiar entre um e cinco salários mínimos (56%), escolaridade de nível médio (40%), pele preta ou parda (86%) e trabalha (74%). A escolha das pessoas se baseou nos dados do IBGE sobre a composição da população local. A margem de erro é de 4,4%.

DESAFIO – Se o resultado da pesquisa coloca em debate a maturidade política dos moradores da cidade, também expõe a fragilidade da mobilização local realizada pela prefeitura em torno do tema. Desde 2001, o Estatuto da Cidade exige a participação popular na elaboração de planos diretores e responsabiliza as prefeituras pelo envolvimento da comunidade.

“No Brasil, é um desafio mobilizar a população em torno do Plano Diretor, porque o planejamento urbano sempre foi tecnocrático. O poder sempre foi extremamente concentrado. Mas, para que as cidades sejam justas, é preciso mudar a cultura política, não só a dos procedimentos administrativos, mas a de cada cidadão”, analisa a urbanista Raquel Rolnick, ex-secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades. Ela foi uma das idealizadoras do Estatuto da Cidade.

“Por ser algo novo no País, os gestores municipais ainda não entenderam que o investimento no planejamento participativo traz desenvolvimento sustentável. Com ele, depois não será preciso ficar consertando os erros da lei com obras meia-sola. Sem esse entendimento, no final, quem acaba interferindo é quem sempre teve esse poder: o setor imobiliário”.

O resultado da pesquisa demonstra as conseqüências da postura dos poderes Executivo e Legislativo em relação ao PDDU. Ambos não investiram em mobilização popular a ponto de criar a participação necessária para a construção coletiva do projeto.

Quanto à prefeitura, cidadãos que foram às mais de 100 sessões promovidas procuraram o Ministério Público para reclamar do tempo para se manifestar nas reuniões (3 minutos) e a inexistência de justificativa da Secretaria Municipal de Planejamento sobre sugestões não incorporadas ao projeto. Esses problemas geraram ações civis promovidas pelo Ministério Público.

Já o Legislativo tem promovido audiências públicas sobre o tema, mas não as divulga. O presidente da Câmara Municipal, Valdenor Cardoso (PTC), alega que prefere devolver R$ 3 milhões à prefeitura no fim do ano a gastar uma parte do recurso em mobilização e capacitação em torno do PDDU. Sem divulgação, as audiências têm tido público inferior a 50 pessoas. Nem mesmo os vereadores comparecem ao debate: dos 41, nove não foram a nenhuma audiência, sete foram a uma, nove foram a duas.

Apenas um vereador, José Carlos Fernandes (PSDB), compareceu a todas as reuniões – sempre para cobrar consciência da importância da mobilização popular e da divulgação. Esta semana, 58% dos vereadores aprovaram a votação em caráter de urgência, acatando o pedido do prefeito João Henrique. Ou seja, o PDDU pode ser aprovado ainda antes do Réveillon.

REVISÃO – O PDDU em vigor data de 2004, mas descumpre o Estatuto da Cidade. Além de não ter sido construído de forma participativa, não possui o conteúdo mínimo exigido. O plano em vigor ignora, por exemplo, a regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), áreas de ocupação precária. A regulamentação das Zeis só pode ser feita pelo PDDU.

Sem isso, a prefeitura tem difícil acesso a recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) – ou seja, fica sem dinheiro para fazer obras de urbanização e infra-estrutura essenciais em uma cidade onde 70% das habitações são precárias.

“Também é muito importante que o Plano Diretor preveja a regulamentação, em leis complementares, de plano municipal de segurança pública e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), por exemplo. Primeiro, porque sem isso a cidade perde recursos federais; segundo, porque do contrário o prefeito poderá governar por decreto, sem consultar a população”, explica David Gonçalves Ramos, vereador do PC do B em Americana (SP), integrante da União Nacional dos Vereadores e membro do Conselho Nacional das Cidades.

Por não respeitar a lei federal, o PDDU em vigor começou a ser revisado em 2005. O novo projeto, revisado, está mais próximo do solicitado pelo Estatuto da Cidade: regulamenta as Zeis e define como diretrizes a existência de leis complementares. Contudo, a versão apresentada com pedido de urgência na votação possui um conteúdo que não havia sido compartilhado com a população: a liberação da altura dos prédios da orla.

Como A TARDE tem noticiado , a chamada “verticalização” da orla preocupa arquitetos e urbanistas, especialistas no tema, porque a prefeitura não acrescentou ao PDDU estudos técnicos que analisem possíveis impactos de edifícios de 12, 15 e 18 andares sobre a incidência de sol nas praias, a ventilação da cidade e o trânsito.

Especial - Dezesseis páginas para explicar, em linguagem jornalística voltada para leitores de todas as idades, o que o projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) diz em 96 páginas e nove mapas. E também buscar esclarecer o que não está escrito no projeto, mas poderá acontecer com a cidade no futuro.

Assim é o caderno especial que A TARDE traz encartado em sua edição de segunda. A publicação tem o objetivo de traduzir a linguagem técnica do projeto de lei, por meio de entrevistas realizadas com especialistas, mapas e gráficos.

Glossários definem termos pouco usuais usados pelo projeto, mas necessários para sua compreensão, como instrumento de política urbana, potencial construtivo e gabarito.

Na opinião de Raquel Rolnick, professora do mestrado em Urbanismo da PUC-Campinas, uma das principais barreiras contra a efetiva participação dos moradores de qualquer cidade é a linguagem técnica do projeto de lei, que se transforma em código cifrado para a maioria dos cidadãos. “É uma linguagem excludente mesmo”, diz Raquel, uma das idealizadoras do Estatuto da Cidade.

Para traduzir o PDDU, A TARDE contou com apoio de especialistas e também da própria prefeitura, especialmente a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplam) e outras secretarias de áreas essenciais do plano, como Educação, Saúde e Transporte.

MP vai investigar fraude no programa do livro

“Impressionante como o MEC ainda diz que isso não é fraude !”. Com essa exclamação, o procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Britto, se comprometeu, nesta sexta à tarde, a provocar o Ministério Público Federal (MPF), para, em ação conjunta, abrir investigação sobre fraudes – denunciadas por A TARDE – no Programa Nacional do Livro, do Ministério da Educação (MEC), que este ano envolve R$ 968 milhões de verbas públicas federais.

Neste sábado, o chefe do Ministério Público do Estado (MP) recebeu professores de quatro escolas públicas de Salvador e Camaçari – que estão entre as centenas de docentes lesados na escolha dos livros didáticos ocorridas este ano e no ano passado, na Bahia. Enquanto isso, em São Paulo, a Associação Brasileira dos Editores de Livros (Abrelivros) divulgava nota oficial questionando a auditoria interna do MEC, iniciada no dia 21 do mês passado e que teve resultado divulgado na última quinta-feira, em Brasília (DF).

O relatório da sindicância afirma não haver irregularidades entre os livros pedidos pelas escolas e os que foram comprados pelo MEC. No entanto, o presidente da Abrelivros, João Arinos, destaca que o documento “não responde a uma questão fundamental: por que, então, existem divergências entre o que as escolas declararam que escolheram e as informações que constam no sistema do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)?”. O fundo é o órgão do MEC responsável pela gestão dos programas do livro.

Em 20 de novembro, dois dias após a denúncia ter sido feita por A TARDE, Arinos entregou ao ministro da educação, Fernando Haddad, relatório listando 189 casos com evidências de desrespeito à escolha das obras feitas pelas escolas públicas, que estão recebendo títulos diferentes dos pedidos. O relatório abordava, ainda, a “suspeita de favorecimento à Editora Moderna”, como se queixaram as concorrentes.

Queixa – Na nota, a Abrelivros acusa o MEC de não ter cumprido o acordo de permitir que representantes da associação acompanhassem o trabalho dos auditores: “O ministro Haddad assumiu o compromisso de permitir à entidade o acompanhamento da investigação, em conjunto com a Controladoria Geral da Un ião, o que, na prática, por decisão do próprio MEC, não aconteceu”. Diz que “o resultado da auditoria não é conclusivo” e acrescenta que os casos apresentados significam “apenas uma mostra dos problemas encontrados pela entidade”.

No texto, a Abrelivros defende que a investigação deve ser aprofundada em duas frentes: “O responsável pela escolha em cada escola deve ser devidamente identificado para a confirmação da opção pelos livros no sistema do FNDE (isso não foi feito pelo MEC); e devem ser verificados os procedimentos de segurança e controle do processamento do FNDE, para assegurar a confiabilidade do sistema e a inviolabilidade das escolhas das escolas”. A associação se coloca à disposição do MEC “para participar do aprofundamento da investigação”.

Denúncias – A TARDE vem mostrando, em reportagens, centenas de formulários fraudados na escolha do livro didático para escolas municipais e estaduais, um exemplo é o uso não autorizado de nomes de professores de várias regiões da Bahia. Muitos deles, como afirmaram, nem sequer conhecem as escolas para as quais “escolheram e pediram” os livros; ou moram há centenas de quilômetros de tais instituições. É o caso de Juarez Dias de Lima, de Feira de Santana, cujo nome e CPF foram usados no pedido para a Escola Estadual Professor Aristides de Souza Oliveira, no bairro de Plataforma, Salvador. “Nunca ouvi falar dessa escola”, disse Lima.

A investigação do MEC, no entanto, mostrou, apenas, que o FNDE teria atendido aos pedidos que recebeu, comprado e enviado os livros. Ou seja, se o processo de escolha foi fraudado, a responsabilidade seria das escolas e dos professores, segundo o auditor-chefe do FNDE, Gil Loja Neto, e a coordenadora-geral do Programa do Livro, Sônia Schwartz.

Loja Neto disse que as escolas queixosas erraram ao realizar os pedidos via internet – que não teriam sido gravados (conseqüentemente, não transmitidos) – ou nos por Correios: “enviados com rasuras, sem assinaturas, ou fora do prazo”. Por isso, foram enviados os títulos mais pedidos na região de cada uma. “Eventuais ilícitos estão alheios ao campo de atuação do MEC”, afirmou o auditor.

Sônia defendeu que “quem colocou o nome no formulário se torna responsável legalmente por desvios morais”, desconsiderando as declarações dos professores, que afirmaram terem sido lesados. Uma delas é Cláudia Silva Rabaçal, docente do Centro Educacional Carneiro Ribeiro. Na reunião com o procurador-geral, ela declarou: “sei que o MP vai descobrir quem é o responsável”.

Venda de diploma internet continua apesar de denúncia

Pessoas sem qualificação e sem ética. Este é o tipo de profissional que opta por comprar diploma, certificado ou monografia para ingressar de forma mais fácil no mercado de trabalho.

Nesta segunda completa um ano que A TARDE denunciou a venda de diplomas de nível superior e certificados de ensino médio, realizada através da internet por falsários. De lá para cá, quase nada mudou.

A única boa notícia é que o site de leilão Mercado Livre implantou um sistema de monitoramento e eliminou os anúncios que negociavam este tipo de venda ilícita. No entanto, o portal ainda precisa atentar para a comercialização de monografias. Há diversos anúncios desse tipo.

Já as comunidades virtuais citadas na reportagem de 10 de dezembro de 2006 que utilizam a internet como instrumento de negociação continuam ativas e ganham adeptos cada vez mais.

IMPUNIDADE – Desde a publicação da reportagem, nada aconteceu com Jorge Luis dos Santos, ex-funcionário da Secretaria Municipal de Comunicação Social de Salvador, que usava o e-mail da instituição para enganar pessoas que queriam comprar certificados de ensino médio.

Jorge Luis sequer foi intimado, mesmo tendo a equipe de A TARDE entregue ao Ministério Público Estadual (MPE) todo o material que resultou na reportagem, como conversas gravadas, e-mails e comprovantes de pagamento.

O promotor do MPE Gildásio Galrão, a quem foi entregue o dossiê, não foi localizado pela assessoria de imprensa do órgão, desde segunda-feira até o fechamento desta edição, para falar sobre o desdobramento do caso.

A Polícia Federal (PF), que convocou, na ocasião, a reportagem de A TARDE para prestar depoimento sobre o caso e ficou com cópias do dossiê, também não progrediu nas investigações. Segundo a delegada Lúcia Castralli, Jorge Luis não foi encontrado em nenhum dos endereços ou telefones passados e, por isso, não foi intimado.

A delegada Aída Esteves, da Delegacia Especial de Repressão ao Estelionato e outras Fraudes (Dreof), que recebeu o processo proveniente do MPE, afirmou que o caso está parado. “Tenho mais de 1.300 processos sob a minha presidência e é humanamente impossível dar continuidade a todos eles”, disse ela, garantindo resgatar o caso.

Letícia Sabatella visita Dom Luiz Cappio

No 12º dia de greve de fome, o bispo Dom Luiz Flávio Cappio recebeu visita da atriz Letícia Sabatella em meio a caravanas que começaram a chegar desde sexta-feira em Sobradinho para participar da romaria domingo. Solidária à causa, Sabatella se mostrou bastante emocionada durante o encontro com o bispo.

A atriz estava em Salvador apresentando uma peça de teatro. Sexta à noite chegou a Juazeiro e hoje pela manhã foi ao encontro de dom Luiz Cappio. Contrária a transposição do rio São Francisco, Sabatella faz parte da Organização Não-Governamental Humanos Direitos.

Na última sexta-feira, a ex-senadora e líder do PSol, Heloísa Helena também visitou o bispo. Preocupada com a saúde do religioso, a ex-senadora chegou a declarar que o projeto de transposição é uma farsa técnica.

A fim de evitar os comentários de que o bispo estaria se alimentando escondido, foi proibida a circulação de pessoas com qualquer tipo de alimento ao redor da Capela de São Francisco, local onde dom Luiz Cappio realiza a greve de fome.

Rebelião no complexo dos Barris termina com 25 presos transferidos

A garantia de transferir 25 presos para outras unidades do sistema penitenciário na noite deste sábado, além de mais outros ao longo da semana e a promessa de revisão dos processos dos detentos pelo Ministério Público, além do retorno da energia, garantiu o término do motim que começou por volta das 11 horas da manhã e durou seis horas. Uma revista feita policiais nas celas da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), no Complexo dos Barris.

Na ação pela manhã os agentes encontraram um celular com carregador, ferramentas de ferro, geralmente usadas como arma, um buraco com profundidade média de um metro - escavado na área em comum das celas - e energia clandestina. Segundo o delegado titular da DTE, Carlos Habib, a retirada dos objetos e o corte da luz provocou a rebelião.

As negociações iniciaram somente após a chegada dos promotores Edmundo Reis e Isabel Adelaide, do Grupo de Ação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do MP. Além de dois representantes dos detentos, o coordenador de operações da Polícia Militar, major Fonseca, e o coordenador do COI, Jardel Peres. “Iremos pedir a interdição da carceragem, a remoção de 50% dos presos e vou verificar o andamento dos processos de cada um deles, pois muitos desconhecem”, disse Reis.

Cerca de 90 detentos estavam na carceragem, que já abrigou 135, e tem capacidade para no máximo 35 presos. De acordo com o delegado, eles fizeram sete colegas, transferidos de outras unidades sob acusação de estupro, de reféns. Usaram chunchos (faca fabricada artesanalmente) para ameaçar. Momentos antes, destruíram as grades das celas, quebraram a canalização da água, e iniciaram um pequeno incêndio, controlado por eles mesmos. Conforme Habib, os presos negaram o almoço e jogaram a comida no chão.

No início da rebelião, os policiais separaram, Ricardo Santana de Jesus - identificado como um dos líderes do movimento, dos demais colegas. Ricardo alegou que a polícia foi a responsável pela invasão. Dois dos reféns estavam com marcas vermelhas pelo corpo. “Por duas horas eles amarraram nosso pescoço e ameaçaram com uma faca”, contou Sinvaldo Ferreira da Silva, acusado de estupro.

Segundo um dos representantes dos presos na negociação tudo foi feito para garantir a integridade dos demais custodiados. Não tentamos fuga e “Essas situações sempre geram represálias por parte dos policiais e queríamos garantir nossa integridade física”, contou Gerson Oliveira, 35 anos, acusado de assalto que reclamou tambpem da qualidade da comida servida no complexo e do socorro médico que demora de 40 minutos a 1 hora.

Policiais militares da choque e da Rondesp, policiais civis do COI (Centro e Operações Integradas) e agentes da DTE e da 1ª delegacia reforçaram a segurança da área. Familiares dos presos em busca de notícias foram mantidos mais afastados. “Soube por um amigo. Estou muito preocupado”, disse o pai de três presos.

A preocupação inicial era controlar a rebelião para que não houvesse ampliação para as duas outras unidades (1ª CP e delegacia de homicídios), que funcionam no Complexo junto com a DTE. A unidade está em área central da cidade, com 250 a 300 presos. Policiais foram mantidos de prontidão em todos os pontos de saída. Apesar de negar a existência de feridos, o delegado Habib solicitou a presença de ambulância e do rabecão (veículo apropriado para transporte de cadáveres, pertencente ao Departamento de Polícia Técnica), no começo da tarde. “Chamamos por precaução”, disse.

Ao todo, a DTE possui 12 celas, todas ocupadas por presos do sexo masculino. Há cerca de 90 dias, as mulheres detentas foram transferidas para a 6ª delegacia (Brotas) e detentos de outras unidades ocuparam suas vagas.

JLC News - Estamos sempre de plantão para deixar você bem informado