Fazenda "vende" vantagens da CPMF e Mantega nega plano B

Em uma cartilha divulgada nesta quinta-feira, o Ministério da Fazenda procurou destacar o caráter "redistributivo" da CPMF e apontar a importância do tributo para o financiamento dos Estados. Ao mesmo tempo, o ministro Guido Mantega reiterou que o governo não tem uma alternativa para o fim da contribuição.

"É equivocado achar que nós temos um plano B. Não temos um plano B pela razão de que eu acredito que o plano A será aprovado", afirmou Mantega em rápida conversa com jornalistas, ao deixar a sede do ministério.

"Ou seja, a CPMF será aprovada, não só com o apoio da nossa base, como também com o apoio de alguns nomes de outros partidos que acreditam que essa é a melhor solução para o país neste momento."

Segundo a cartilha publicada no site do ministério, do total arrecadado com a CPMF, 72 por cento vêm de empresas e 17 por cento de pessoas físicas com renda anual superior a 100 mil reais, ou seja, os 10 por cento mais ricos do país.

Dos recursos levantados pela contribuição, apenas 2 por cento são pagos por 50 por cento da população mais pobre, de acordo com o ministério.

Em outra tabela, o governo discrimina o volume de recursos recebidos hoje por cada Estado tendo como fonte a CPMF. Um dos argumentos é que os Estados das regiões mais pobres do Norte e do Nordeste recebem uma parcela maior do tributo do que arrecadam.

"O aumento de arrecadação dos últimos anos não torna a CPMF financeiramente dispensável porque quase a totalidade do aumento de arrecadação é absorvida pelas despesas obrigatórias, pelo aumento dos programas sociais ou pelo aumento dos investimentos", diz o documento.

O texto traz ainda as propostas apresentadas pelo governo nas negociações que buscam prorrogar a contribuição.

A CPMF rende quase 40 bilhões de reais ao ano aos cofres públicos e sua renovação precisa ser aprovada até o final de dezembro para que a cobrança não seja interrompida.

Sai 1ª indenização pela queda de jato em bairro de SP

A Defensoria Pública, advogados da empresa Reali Taxi Aéreo e a seguradora Unibanco/AIG assinaram hoje o primeiro acordo para indenizar o dono de uma das quatro casas atingidas por um jato Learjet 35 no dia 4 deste mês. Os imóveis estão localizados no bairro Casa Verde, zona norte da capital paulista.

Segundo a Defensoria, uma cláusula de sigilo impede a divulgação do valor do ressarcimento por danos morais e materiais. Novas audiências devem ocorrer na próxima semana. No acidente, a aeronave caiu pouco depois de decolar do Campo de Marte. Oito pessoas morreram.

Governo deve reintegrar parte dos 16 mil servidores anistiados na gestão Collor

O governo analisa a possibilidade de reintegrar cerca de 16 mil funcionários públicos demitidos --que se enquadram como anistiados-- do governo do ex-presidente Fernando Collor, na década de 90. Mas só serão reintegrados os servidores que se encaixarem em alguns critérios e forem aprovados por comissão interministerial. A previsão dos próprios anistiados é que, inicialmente, 800 funcionários sejam reintegrados.

O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, afirmou que o objetivo da decisão é restabelecer a justiça aos servidores. "Além da demissão, eles também sofreram uma segunda injustiça, pelo fato dos requerimentos de reintegração estarem há 13 anos sob análise do Poder Executivo."

De acordo com Toffoli, as interpretações da lei devem ser favoráveis aos anistiados. "Para evitar novas consultas à AGU [Advocacia Geral da União] e divergências jurídicas determinamos que, quando houver alguma dúvida sobre o caso concreto, a Lei de Anistia deve ser interpretada favoravelmente ao pedido", disse.

A CEI (Comissão Especial Interministerial) --integrada pela AGU, pelos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil e por representantes dos servidores anistiados-- será a responsável pela análise dos processos dos funcionários demitidos entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992.

O consultor-geral da União, Ronaldo Vieira, disse que com essa decisão haverá uma uniformidade na interpretação da Lei da Anistia. "A nossa preocupação foi construir um parecer em que todos os dispositivos da Lei 8.878 fossem abordados e apreciados, como uma lei comentada", afirmou ele.

Reações
Rosa Maria Monteiro de Barros, que representa os anistiados, afirmou que pelo menos 800 servidores serão reintegrados nos próximos meses. Segunda ela, são servidores cujos processos estão prontos e à espera apenas da autorização para que retornem às atividades.

"Estamos trabalhando para que os processos sejam concluídos, em no máximo, 12 meses. Desde o início do primeiro mandato do governo Lula, as negociações começaram", disse Rosa Barros.

De acordo com a representante dos anistiados, há servidores à espera da reintegração que pertencem aos mais diversos órgãos públicos federais. Porém, os primeiros que deverão ser reintegrados integram a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

Para a inclusão na lei dos anistiados, serão seguidos os seguintes critérios: transgressão à legislação, acordos trabalhistas e questões ideológicas e políticas.

Socialite brasiliense presa por evasão de divisas pede liberdade ao STF

Condenada a seis anos de prisão por evasão de divisas e crimes contra o sistema financeiro nacional, a socialite e empresária brasiliense Wilma Magalhães impetrou habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) alegando ter conseguido anular parte da sentença que já havia transitado em julgado,

Apresentadora de um programa na TV local e sócia da WS Turismo, Wilma ganhou fama nacional por oferecer jantares em sua residência com pratos temperados com pó de ouro. Atualmente Wilma cumpre pena em regime semi-aberto no presídio feminino do Gama, no Distrito Federal.

No habeas corpus, a defesa da empresária narra que conseguiu, por meio de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), anular a parte da sentença referente à pena aplicada.

Em seu acórdão o STJ determinou ao juiz da 10ª Vara Federal de Brasília que proferisse novamente a sentença, com nova pena. A defesa afirmou que a partir dessa decisão, a prisão de Wilma passou a ser manifestamente ilegal.

Assim, o advogado pede liminarmente que seja suspensa a execução da pena que vem sendo cumprida, com a concessão da liberdade para Wilma Magalhães, até que o juiz profira a nova sentença. E no mérito, que seja confirmada essa decisão.

Reintegração deixa mais de 20 feridos em Limeira, diz MST

Ação de reintegração de posse cumprida por 400 homens da Polícia Militar deixou pelo menos 20 pessoas feridas hoje em Limeira (151 km de SP), sendo cinco delas hospitalizadas, segundo as contas do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que coordenava o acampamento.

Para a PM, ninguém ficou ferido e apenas uma mulher desmaiou durante a operação. Ninguém foi preso.

A ação foi feita por policiais da Tropa de Choque, Canil, Cavalaria e PMs de diversos batalhões do interior. Foram usados bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, gás pimenta e armas com balas de borracha.

No momento em que se deu a reintegração, por volta das 10h, um helicóptero da PM sobrevoou o acampamento e atirou bombas de efeito moral e de gás. Um dos líderes nacionais do MST, Gilmar Mauro, teve a orelha atingida por uma bala de borracha. Ele deixou o local logo após a ação da PM.

Ao menos 250 famílias ligadas ao MST estavam na área desde de abril deste ano.

A reportagem entrevistou no acampamento cinco pessoas feridas por estilhaços ou que foram atingidas por balas de borracha.

Uma delas, a missionária da Pastoral da Criança de Limeira, freira Ana Angélica, ficou ferida com um estilhaço de bomba na perna esquerda. Ela contou que estava no local com outros integrantes da Pastoral para retirar cerca de 80 crianças que estavam no acampamento, mas disse que a PM invadiu antes.

"As crianças ficaram apavoradas e choraram por causa da ação truculenta da PM. Algumas delas aspiraram gás de pimenta. Foi uma cena de guerra", disse a freira.

O deficiente físico e cadeirante José Aparecido da Silva, 33, não conseguiu escapar de uma bomba de gás pimenta. "Mal conseguia respirar", disse.

Dezenas de barracos foram destruídos e alguns incendiados. Plantações de banana, mandioca, feijão e abóbora foram destruídas por tratores alugados pela prefeitura.

O tenente Wagner Geromim Valente disse que o uso da força policial foi necessário porque alguns integrantes do acampamento se negaram a cumprir a ordem judicial de deixar a área.

"Fizemos o aviso sobre a ilegalidade de eles resistirem. Tivemos que fazer uso de armas químicas e de balas de borracha. O saldo foi positivíssimo. Apreendemos cerca de 600 armas de trabalho no acampamento, como facões, machados e foices."

A oposição ao governador José Serra (PSDB) na Assembléia Legislativa vai encaminhar um ofício para cobrar explicações do governo estadual.

A área total mede cerca de 5 milhões de metros quadrados, segundo o tenente Valente. Mas nem todo o espaço estava invadido pelo MST. Em parte do local há um aterro sanitário.

O pedido de reintegração foi feito à Justiça Estadual pela Prefeitura de Limeira. A decisão foi dada favoravelmente na semana passada pelo juiz Flávio Dassi Vianna, da Vara da Fazenda Pública da cidade.

No entanto, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em São Paulo, informou que a área pertence à União e que, portanto, a Justiça Estadual não poderia conceder reintegração.

"O Horto Florestal Tatu está oficialmente em nome da extinta RFFSA [Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima]", diz o Incra, por meio de nota.

Segundo o Incra, a legislação determina que "o patrimônio da RFFSA seja automaticamente convertido para a União" e destinado à reforma agrária.

A prefeitura informou, em nota, que "há mais de 30 anos" utiliza o local como aterro sanitário. De acordo com a nota, "os culpados no episódio são os dirigentes do MST".

O juiz Dassi Viana, que concedeu a liminar, disse, por meio do Tribunal de Justiça, que o imbróglio jurídico, antes de sua decisão, foi remetido à "Justiça Federal, que ouviu o Incra e decidiu que não havia interesse da autarquia federal ou mesmo da União no processo".

PM encontra porretes, facas artesanais e celulares em presídio no Recife

A Polícia Militar de Pernambuco apreendeu nesta quinta-feira dez telefones celulares, três carregadores, 90 barras de ferro, 88 facas artesanais, 154 porretes de madeira, além de 20 litros de cachaça artesanal --a gengibirra-- e maconha no presídio Aníbal Bruno, em Recife.

O presídio teve três motins neste mês, nos quais três presos morreram. O governo do Estado estimou em R$ 1 milhão os prejuízos causados pelas rebeliões. Na ocasião, a unidade tinha 3.900 presos se envolveram nos tumultos, mas capacidade para 1.448 pessoas.

"Tudo está sendo feito no sentido de coibir a prática de atos ilícitos dentro das unidades prisionais de Pernambuco e evitarmos assim, maiores problemas, como motins e rebeliões", disse Humberto Vianna, secretário de Ressocialização.

Todo o material apreendido será registrado e entregue à Gerência de Inteligência e à Superintendência de Segurança Penitenciária.

A operação teve a participação de 197 policiais e agentes penitenciário. A busca e a apreensão do material durou cerca de três horas.

Terremoto no Caribe tem reflexos na região Norte do Brasil

Um terremoto de 7,4 graus na escala Richter no Caribe provocou tremores em todo o Norte do Brasil na tarde desta quinta-feira. Em Manaus (AM) e em Boa Vista (RR), o fenômeno assustou moradores de prédios, que precisaram ser desocupados.

Na capital de Roraima, a Defesa Civil diz que os tremores causaram quebra de gesso em edifícios. Não houve feridos.

O tremor aconteceu por volta das 17h (horário de Brasília). Segundo o Observatório Sismológico da UnB (Universidade de Brasília), o ponto de origem do terremoto fica localizado no mar a 143 km de profundidade na região de Martinica, no leste do Caribe.

Em Manaus, o abalo durou cerca de dez segundos e foi sentido principalmente em prédios com mais de dez andares. Um dos edifícios atingidos foi o do Tribunal Regional do Trabalho. O Corpo de Bombeiros da cidade recebeu 48 chamadas de moradores preocupados com danos às estruturas dos prédios até o fim da tarde.

Os engenheiros responsáveis por obras com suspeitas de danos foram convocados pelos bombeiros para avaliar a situação após o tremor.

Em Boa Vista, a Defesa Civil recebeu pelo menos 30 chamados de moradores assustados com os efeitos do fenômeno. O coordenador do órgão, Kleber Gomes, diz que o tremor foi o mais forte já sentido na cidade. Segundo ele, os abalos duraram mais de dois minutos.

No Caribe, até o começo da noite de ontem, não havia registro de mortes. Mas foram constatados danos a estruturas de construções em Martinica.

Jaques Wagner promete indenizar familiares de vítimas da tragédia

Os familiares dos cerca de 50 feridos e sete mortos no desabamento de parte da arquibancada do Estádio da Fonte Nova, em Salvador (BA) receberão indenização e acompanhamento do governo baiano. A informação é do governador da Bahia, Jacques Wagner, que concedeu entrevista exclusiva hoje (28) à Agência Brasil.

Segundo Wagner, um decreto foi assinado ontem (27) para instituir o grupo de trabalho que monitorará a situação dos familiares. “No caso das famílias em luto, há o seguro, que já é feito em todo jogo de futebol. Elas já receberão essa indenização, mas, além disso, vamos analisar com nossa área social uma maneira de não deixar ninguém desamparado nesse episódio”, assegurou.

No entanto, o governador disse que esse não é um reconhecimento de culpa do estado. “É um gesto de responsabilidade e de solidariedade com aqueles que foram vitimados numa praça que é pública”, continuou.

Em relação ao fato de não ter iniciado a recuperação do estádio apesar dos problemas apontados por relatório do Ministério Público feito em janeiro de 2006, o governador alegou que o documento não recomendava medidas urgentes.

“Na peça que eu li, que é a ação do Ministério Público proposta à Justiça baiana, em nenhum momento se fala de comprometimento estrutural, que pudesse provocar uma tragédia dessas”, afirmou Wagner. “O documento de evacuação de estádio, de banheiros e bares inadequados e de alguns pedaços de ferro aparentes, mas em nenhum momento pede a interdição por risco de desabamento ou de acidentes”, rebateu.

Concurso: Prefeitura de Lauro de Freitas (BA) abre 365 vagas

Estão abertas as inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, Bahia. São oferecidas 365 vagas em cargos de nível médio e superior com salários de até R$ 726,57. Os cargos oferecidos são para Administrador, Advogado, Analista de Sistemas, Assistente Social, Auditor Fiscal, Contador, Enfermeiro, Pedagogo, Psicólogo, Sociólogo, Auxiliar de Enfermagem, Agente de Trânsito, Guarda Municipal e Fiscal Municipal.

As inscrições presenciais poderão ser realizadas no Posto de inscrição instalado no Protocolo Geral da Secretaria de Administração da Prefeitura de Lauro de Freitas, Praça João Tiago dos Santos, s/n, Lauro de Freitas, BA, das 07h00min às 13h00min , (de segunda à sexta feira, exceto nos dias de feriado), até o dia 17 de dezembro de 2007. Já a inscrição via internet pode ser realizada no site www.consultec.com.br.

As Taxas de Inscrição, no valor de R$ 70,00 (setenta reais) para os Cargos de Técnico de Nível Superior e de R$ 30,00 (trinta reais) para os cargos de Profissional de Nível Operacional e Profissional de Nível Médio, serão pagas por meio do boleto bancário impresso do site.

Não será concedida, sob nenhuma hipótese, devolução da Taxa de Inscrição, a menos que o Concurso não se realize. Da mesma forma, não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento da Taxa de Inscrição.

A Prova de Conhecimentos será realizada no dia 13 de janeiro de 2008, em locais e horário oportunamente divulgados nos Quadros de Aviso da Secretaria Municipal de Administração e nos sites www.consultec.com.br e www.laurodefreitas.gov.ba.br.

Ilhéus discute projetos para fortalecer o turismo regional

“Turismo. Um bom negócio para todos” é o tema central do III Fórum de Turismo da Costa do Cacau que será aberto hoje (29), em Ilhéus, às 20 horas, no centro de convenções Luís Eduardo Magalhães, com o objetivo de discutir projetos voltados ao fortalecimento do setor da Costa do Cacau e suas possibilidades enquanto destino turístico. Também será tratada a proposta para associar o turismo às cadeias de produção locais, além de estimular a geração de emprego e renda através da valorização dos elementos que compõem o universo da região. O encerramento está marcado para a noite de sexta-feira (30).

Com o apoio da Prefeitura de Ilhéus, através da secretaria municipal de Turismo, o evento é promovido pelo Costa do Cacau Convention Boreau, em parceria com o Sebrae e Associação de Turismo de Ilhéus (Atil), serão debatidas ainda as principais alternativas para promover a realização de grandes negócios e alavancar o turismo desenvolvido nos municípios que representam a Costa do Cacau que são Ilhéus, Itabuna, Uruçuca, Itacaré, Una, Canavieiras e Santa Luzia.

Na programação constam apresentação de painéis, palestras, estratégias para a captação de recursos financeiros e de marketing para o turismo, além das perspectivas para o setor na Bahia. Deverão participar deverão participar representantes da Prefeitura de Ilhéus, do governo do estado, do trade, organizações não-governamentais que desenvolvem ações de cunho sócio-ambiental associadas ao turismo, de hotéis, pousadas e restaurantes, empresários do setor e estudantes de cursos de turismo, administração, economia e marketing.

TAM retoma vôos para Ilhéus, Porto Seguro e Salvador

A TAM confirmou o retorno de vôos diretos do aeroporto de Congonhas (SP) para Ilhéus, Porto Seguro e Salvador. De 1 de dezembro a 15 de março ela vai operar o vôo JJ 3660, saindo de São Paulo às 9h e chegando às 11h05.

No retorno para Congonhas, o vôo JJ 3661 vai decolar de Ilhéus às 18h40 e chegará às 20h51. Para Porto Seguro, o novo vôo sairá às 13h30, chegando às 15h30. Para a capital paulista a saída será às 14h15.

Além disso, foi mantido no Aeroporto Jorge Amado o vôo das 11h40 para Salvador e o que chega a Ilhéus às 18h05. Assim como os atuais, os dois novos vôos para o município do sul da Bahia serão diários.

Curso sobre o uso de herbicida, nesta sexta na Uesb

As plantas daninhas se constituem num dos principais fatores responsáveis pela baixa produtividade das pastagens brasileiras. Combatê-las requer o uso de métodos químicos e mecânicos, e para explicar melhor sobre o assunto, será realizado nesta sexta-feira, 30, o Curso sobre o Uso de Herbicidas em Pastagens.

O ministrante é o professor Nelson Cardoso, com a participação de representantes da Associação Grandes Marcas Agropecuárias (Grama). A atividade acontecerá no Auditório I, do Módulo do Luizão, campus de Vitória da Conquista, às 8 horas.

A promoção é de alunos do 10º semestre do Curso de Agronomia da Instituição, que vem desenvolvendo o projeto de extensão Capacitação Extracurricular, cujo objetivo é atualizar os conhecimentos dos participantes e ainda arrecadar fundos para a formatura.

As inscrições ainda podem ser feitas no colegiado e os participantes receberão um certificado, com carga horária de 8 horas, emitido pela Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (Proex). Outras informações podem ser obtidas no colegiado, pelo telefone (77) 3424-8675, ou ainda com organização do evento, (77) 8801-4645 e (77) 8806-0655.

Caminhada marca o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS

Nesta sexta-feira, dia 30 de novembro, às 8h, será realizada uma caminhada promovida pela CAASAH (Casa de Apoio e Assistências aos Portadores do UIV/AIDS), para marcar o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS. O trajeto será da sede da entidade, na Rua Paraguaçu, nº 8, Monte Serrat, até a Ponta do Humaitá, na Cidade Baixa. A iniciativa tem o apoio da Agência de Textos e patrocínio da Construtora Norcon.

Cesta do Povo comercializa brinquedos para o Natal

Além dos tradicionais produtos que coloca à venda no final do ano, para melhor abastecer sua clientela, a Cesta o Povo resolveu inovar em 2007, ampliando seu mix com brinquedos dos mais variados tipos. Esta é mais uma iniciativa inovadora da atual administração da Ebal, visando, especialmente, atender à população de menor poder aquisitivo, para quem nem sempre este item tem preços dentro de seu orçamento doméstico.

Inicialmente, a diretoria da Ebal, que administra a Cesta do Povo, resolveu utilizar oito das principais lojas da rede de 262 existentes no estado, de forma experimental. Havendo a resposta esperada, este mix será ampliado para outras unidades de Salvador e do interior baiano.

Fonte Nova: Sudesb vai prestar assistência às famílias

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), assinou decreto determinando que a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) fique encarregada de adotar as providências necessárias à prestação de assistência às famílias das vítimas do acidente ocorrido no último domingo, no estádio da Fonte Nova. O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado, autoriza a Sudesb a instaurar os procedimentos necessários à apuração e ressarcimento dos danos pessoais.

Durante o jogo entre o time baiano e o Vila Nova, de Goiás, parte da arquibancada superior do estádio cedeu, causando a morte de sete pessoas. Houve também invasão e depredação de estruturas do estádio por torcedores, gerando tumulto e ferindo pessoas. No mesmo decreto, Wagner também encarrega a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) de adotar as medidas necessárias à apuração da responsabilidade patrimonial do Esporte Clube Bahia pelos prejuízos decorrentes dos fatos ocorridos. Durante a partida, o Bahia era arrendatário do estádio, que é administrado pela Sudesb, vinculada à Secretaria.

Feira de Santana poderá ter centro de ressocialização

Firmar parcerias para instalar um centro voltado à ressocialização de adolescentes autores de atos infracionais. Este é um dos objetivos do Seminário de Regionalização das Medidas Sócio-educativas, que está acontecendo hoje (29), no auditório do Sesc, em Feira de Santana (a 109 km de Salvador). O evento é promovido pelo governo do Estado, através da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).

A implantação do centro visa cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo (Sinase), que recomendam que as medidas de Semi-liberdade (SL), Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA), determinadas pela Justiça, sejam aplicadas no âmbito dos municípios.

Em Feira de Santana, a Fundac já mantém a Casa de Atendimento Sócio-educativo Juiz Melo Matos, onde 37 adolescentes estão sob regime de privação de liberdade. “Queremos avançar neste trabalho, implantando outras unidades para as medidas alternativas. Para isso, estamos realizando vários seminários regionais, com o objetivo de sensibilizar os gestores municipais e esferas que atuam na área, para firmarmos parcerias neste sentido”, disse o diretor geral da Fundac, Walmir Mota.

“Nosso município já é privilegiado, por possuir uma rede atuante, como delegacia especializada, juizado, promotoria, conselhos tutelares e defensoria, mas, precisamos melhorar o atendimento a esse público”, afirmou a delegada titular da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAÍ), Dorean Soares.

O Seminário de Regionalização das Medidas Sócio-educativas termina às 18 horas, e reúne representantes da prefeitura municipal, da Vara da Infância e Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública, polícias Civil e Militar, além de Conselhos Tutelares e organizações não-governamentais.

Prefeitura prepara Alagoinhas para o Natal de luzes, cores e alegria

Esse ano, o Natal em Alagoinhas será marcado por uma extensa programação que leva para a comunidade e visitantes muitas luzes, cores e alegria. A Prefeitura, em parceria com as forças Empresariais, iluminou a cidade e decorou praças, ruas e avenidas para encantar ainda mais o Natal de quem passar pela cidade.

O lançamento oficial da decoração acontece na sexta-feira, 30 de novembro, às 18h30, na Praça da Bandeira, com apresentação do Coral da Segunda Igreja Batista e do Coral da Pastoral Menor.
Este ano, Alagoinhas terá apresentações musicais, com os corais da Igreja Batista, Pastoral do Menor, Adventista, Filarmônica, da Igreja Matriz e o coral do Programa Arte e Educação.

O Natal de Luzes, Cores e Alegrias é também uma festa de solidariedade. A comunidade poderá doar brinquedos na Praça Rui Barbosa. Esses brinquedos serão encaminhados para entidades de assistência às crianças.

Participe!

Confira a programação:
*** 30 de novembro: 18h30, na Praça da Bandeira, com apresentação do Coral da 2ª Igreja Batista e do Coral da Pastoral do Menor;
*** 07 de dezembro: 18h30, em Alagoinhas Velha, com apresentação do Coral da Igreja Adventista
*** 14 de dezembro: 18h30, na Praça da Bandeira, com apresentação do Coral da 1ª Igreja Batista
*** 23 de dezembro: 18h30, na Praça de Alimentação da Rui Barbosa, com apresentação do Coral da Filarmônica
*** 24 de dezembro: 18h30, na Praça da Igreja Matriz, com apresentação do Coral dos Católicos da Igreja Matriz
*** 25 de dezembro:18h30, na Praça Mario Laerte, apresentação do Coral do Programa Arte Educação, no do Parque Carrossel

Banco do Brasil amplia número de terminais no CAB

O Centro Administrativo da Bahia (CAB) já conta com 48 terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil para os funcionários públicos do Estado lotados no local. O número representa um acréscimo de 30 terminais aos 18 que já existiam no CAB.

No estande do BB instalado no Centro de Convenções do CAB, também conhecido como ‘prédio da balança’, estão disponíveis 14 terminais de auto-atendimento, além de 20 caixas. O estande – que tem 40 funcionários, sendo 20 caixas e mais 20 pessoas na equipe de pronto-atendimento – está funcionando como embrião da futura agência do BB no CAB, até a mudança para um prédio definitivo, o que deve acontecer no prazo de 180 dias.

Atualmente os funcionários do CAB têm à disposição cinco mini-agências espalhadas pelas secretarias da Educação (SEC), Fazenda (Sefaz), Infra-Estrutura (Seinfra), Administração (Saeb) e no prédio das Voluntárias Sociais.

Além disso, o Banco do Brasil montou um estande no Instituto do Cacau, no Comércio, que contabiliza oito terminais, 20 caixas e mais 20 atendentes. O passo -a-passo para realização de saques nas agências e terminais eletrônicos do Banco do Brasil está disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). O banco também está distribuindo folders ilustrativos do processo nos principais pontos de circulação de servidores do Estado.

Prazo final para migração
O diretor de Administração de Recursos Humanos da Saeb, Robson Carvalho, lembra que o prazo para efetivação da conta no Banco do Brasil termina no dia 9 de dezembro. “Todos os servidores e pensionistas devem finalizar a abertura de suas contas até essa data porque, a partir de dezembro, os salários serão depositados, impreterivelmente, no Banco do Brasil”, informou.

Para concluir a migração é preciso, inicialmente, realizar a consulta do número e endereço da agência através do www.portaldoservidor.ba.gov.br. Em seguida, basta dirigir-se ao local indicado para validar a conta, fazer o registro de senhas e a assinatura de contrato. Os documentos necessários são: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado, certidão de casamento (se for o caso) e cópia do último contracheque. Como comprovante de residência, será aceita uma das contas de água, luz ou telefone fixo, emitida em qualquer dos últimos três meses no nome do servidor ou pensionista.

Mais informações na Central de Atendimento do Banco do Brasil, pelos telefones 4004-0001 (capital) e 0800-729-0001 (demais localidades). Ao ligar para qualquer um destes números, o servidor ou pensionista deve digitar a opção 8, e em seguida a opção 1.

Horários especiais
O atendimento em horários especiais segue até amanhã (30), quando as agências abrirão das 8h às 18h para a conclusão da migração. Quem já realizou a abertura da conta poderá sacar o salário depositado, nesses mesmos horários.

Participam do esquema de plantão as agências de Salvador e Região Metropolitana, além das agências de Alagoinhas, Feira de Santana, Catu, Pojuca, Amargosa, Brumado, Caetité, Guanambi, Itapetinga, Jequié, Vitória da Conquista, Eunápolis, Ilhéus, Itabuna, Itamaraju, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Valença, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Irecê, Seabra, Jacobina, Juazeiro, Paulo Afonso e Senhor do Bonfim.

Também até amanhã, excepcionalmente, eventuais problemas relacionados à utilização de senhas poderão ser resolvidos em qualquer agência do BB, quando o padrão é que a senha seja regularizada somente na agência em que o cliente possui a conta.

No mesmo prazo, quem regularizou a conta, mas não validou seu cartão magnético, poderá fazê-lo em qualquer agência, mediante apresentação da carteira de identidade. Quem estiver sem cartão também poderá efetuar saques em todas as agências, somente até sexta-feira, apresentando documento de identidade. Entretanto, a orientação do Banco do Brasil é que a retirada do cartão seja feita o quanto antes, já que esta é uma ferramenta importante para evitar a ocorrência de fraudes.

Polícia apreende mais de 30 quilos de drogas em Ilhéus e Itabuna

Policiais das Coordenadorias Regionais de Polícia de Itabuna e de Ilhéus apreenderam, ontem (28), 22 quilos de maconha em poder do traficante José Maurício Freitas Costa Júnior. Sob o comando dos delegados Moisés Damasceno e André Viana, coordenadores das 6ª e 7ª Coorpins, respectivamente, a ação foi um desdobramento da “Operação Itaus”, deflagrada no último dia 16, resultando, em menos de 15 dias, na apreensão de 30 quilos de drogas.

Segundo o delegado Moisés Damasceno, a maconha foi encontrada em uma casa alugada por José Maurício, no bairro Urbis, em Ilhéus. “Prendemos o traficante nas imediações do imóvel quando ele conduzia um veículo Fiat Palio, armado com um revólver 38, municiado”, informou. Autuado em flagrante por tráfico de drogas e porte ilegal de arma, o traficante foi encaminhado à Delegacia de Ilhéus, onde está à disposição da Justiça Criminal.

Crack e cocaína
A técnica de enfermagem, Norma Leonor Ferreira Maia, 46 anos, também foi presa pela “Operação Itaus” por tráfico de drogas. Mais de cinco quilos de cocaína, crack e maconha, além de R$ 15 mil em espécie e uma balança digital, foram encontrados em sua residência, na última terça-feira (27), no bairro Novo São Caetano, em Itabuna.

Na seqüência das investigações também foi presa Geniere dos Santos, que havia acabado de comprar 500 gramas de “crack” e cocaína em mãos de Norma. Autuadas em flagrante por tráfico de drogas, as mulheres se encontram à disposição da Justiça Criminal.

Norma já havia sido presa, em dezembro do ano passado, na Caixa Econômica Federal de Itabuna, com seis quilos de cocaína, sendo libertada seis meses depois. Ao intensificar as ações de combate ao tráfico de drogas na região, os policiais civis passaram a monitorar os passos da traficante, conseguindo prendê-la.

Governo da Bahia cumpre metas de ajuste fiscal

O Governo da Bahia concluiu a negociação das metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda, para o período de 2007-2009. Além de objetivar a promoção do equilíbrio fiscal das várias unidades da Federação, o PAF, definido pela Lei nº. 9.496/97, assegura condições favoráveis para o pagamento da dívida pública com a União e compreende um conjunto de metas a serem repactuadas anualmente.

Dentre essas metas, cabe destacar a relação entre a dívida financeira e a receita líquida real, a qual foi definida em 1,09; 0,95 e 0,82 para os anos de 2007, 2008 e 2009 respectivamente, e a meta de superávit primário, especificada em R$ 894 milhões, R$ 1,1 bilhão e R$ 1,5 bilhão para estes exercícios. Além das metas principais, também integram o Programa as metas de despesa com o funcionalismo público, receitas de arrecadação própria, reforma do Estado, ajuste patrimonial e alienação de ativos.

De acordo com a assessoria do gabinete da Secretaria Estadual da Fazenda, a Bahia vem cumprindo plenamente as suas metas de ajuste fiscal e experimentando uma trajetória de redução de sua dívida pública, a qual no passado já ultrapassou a proporção de duas vezes a receita anual (líquida real), estando atualmente em torno de apenas uma vez o montante da receita.