Num estado que alimenta 438 lixões e depósitos de lixo a céu aberto, segundo último levantamento das promotorias do meio ambiente do Ministério Público Estadual(MPE), 22 municípios firmaram acordos inéditos para a melhor gestão dos seus resíduos sólidos. Os chamados consórcios de saneamento, assinados ontem durante a abertura do I Seminário Estadual de Resíduos Sólidos, têm investimento inicial de R$900 mil. São parte do Plano Nacional de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, que utiliza recursos do Programa de Aceleração do Crescimento(Pac), do governo federal.
As assinaturas dos consórcios fazem da Bahia o primeiro estado a introduzir esse tipo de parceria no país. Entre outras atribuições, o plano prevê altos investimentos na coleta seletiva do lixo, o apoio a cooperativas e a inclusão dos catadores, além da construção de aterros sanitários que dêem melhor direcionamento aos resíduos. O maior desafio, porém, é garantir a sustentabilidade econômica do plano, qualificando-se a administração e cada município. “Ainda que faça parte de um plano nacional, a qualificação da gestão se dará em nível municipal. As prefeituras devem estar capacitadas”, indica o secretário nacional de recursos hídricos e ambientes urbanos, Luciano Zica, presente no seminário.
As cidades que fazem parte do plano serão divididas entre quatro consórcios regionais, responsáveis diretos pela gestão dos aportes financeiros. Ao agrupar-se os municípios por regiões, a intenção é permitir que os de economia mais frágil possam também desfrutar dos investimentos. “Os orçamentos de alguns municípios são insuficientes para a implantação do plano. Consorciando-se quatro ou cinco prefeituras por área, a coisa fica muito mais fácil”, acredita o governador Jaques Wagner. A própria Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano admite que 80% das cidades não têm condição de levar o projeto pra frente. “Mas, com os consórcios, o plano deixa de ser uma solução da prefeitura e passa a ser uma solução regional”, aposta o secretário João Lopes.
A primeira área beneficiada, já prevista no PAC, será a bacia do Rio São Francisco. O total de investimentos do PAC, somente para aquela região, é de R$1,247 bilhões. Parte desse montante vai para as obras de gestão do lixo. “Os R$900 mil iniciais serão apenas para a elaboração do projeto. O PAC vai permitir investimento muito maior para gestão dos resíduos”, explica Luciano Zica. O prazo para a implantação das ações é de 18 meses. Os primeiros seis meses são de adequação. “As obras devem iniciar-se no início de 2008, quando se construirão os primeiros aterros”, anuncia.
Pilares contra a cultura do descartável
Iniciada somente na década de 90, a gestão dos resíduos sólidos tenta recuperar o tempo perdido. “Antes, o saneamento era direcionado apenas para água e esgoto. Só agora os governos atentaram-se para o lixo”, revela a diretora de planejamento de ações de saneamento da Sedur, Maria Valéria Ferreira. Durante anos, incentivou-se a cultura do descartável, com símbolo maior no copinho plástico. Segundo especialistas, o desafio para mudar esse paradigma passa por três pilares principais: a não geração do lixo, com redução do consumo; a reutilização e a reciclagem.
“É hora de consumir menos e adquirir embalagens reutilizáveis. É hora de ir às compras com a sacola própria, para evitar as de plástico”, aconselha a especialista. Ainda que as autoridades desenvolvam políticas públicas para lidar com a produção do lixo, é dentro de cada residência que o processo se inicia.
As famílias que organizam as compras do supermercado nas prateleiras da dispensa, terão da mesma forma que dispor o lixo em recipientes separados. “É dentro de casa que se dá a primeira triagem do material”. O processo envolve também o lixo orgânico. Cerca de 60% do lixo produzido é feito de restos de alimentos. Nesse caso, também deve haver a separação do material. Por meio do sistema de compostagem, o mesmo lixo que polui é transformado em adubo.
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