Firmar parcerias para instalar um centro voltado à ressocialização de adolescentes autores de atos infracionais. Este é um dos objetivos do Seminário de Regionalização das Medidas Sócio-educativas, que está acontecendo hoje (29), no auditório do Sesc, em Feira de Santana (a 109 km de Salvador). O evento é promovido pelo governo do Estado, através da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).
A implantação do centro visa cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo (Sinase), que recomendam que as medidas de Semi-liberdade (SL), Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA), determinadas pela Justiça, sejam aplicadas no âmbito dos municípios.
Em Feira de Santana, a Fundac já mantém a Casa de Atendimento Sócio-educativo Juiz Melo Matos, onde 37 adolescentes estão sob regime de privação de liberdade. “Queremos avançar neste trabalho, implantando outras unidades para as medidas alternativas. Para isso, estamos realizando vários seminários regionais, com o objetivo de sensibilizar os gestores municipais e esferas que atuam na área, para firmarmos parcerias neste sentido”, disse o diretor geral da Fundac, Walmir Mota.
“Nosso município já é privilegiado, por possuir uma rede atuante, como delegacia especializada, juizado, promotoria, conselhos tutelares e defensoria, mas, precisamos melhorar o atendimento a esse público”, afirmou a delegada titular da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAÍ), Dorean Soares.
O Seminário de Regionalização das Medidas Sócio-educativas termina às 18 horas, e reúne representantes da prefeitura municipal, da Vara da Infância e Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública, polícias Civil e Militar, além de Conselhos Tutelares e organizações não-governamentais.
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