A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou nesta terça-feira (23) a aprovação da compra de fatia da Telecom Itália por um consócio formado pela Telefônica e bancos italianos. Entretanto, a agência destacou em comunicado que a aprovação não é incondicional.
O conselho diretor da agência estabeleceu 28 restrições para o negócio e exigiu também que, no prazo de seis meses, a Telefônica e a Telecom Itália apresentem um novo acordo de acionistas que garanta "total desvinculação" entre as operações da empresa de telefonia celular Vivo (controlada pela espanhola Telefônica) e as da TIM Brasil, que pertence ao grupo italiano.
Metade do mercado
De acordo com texto divulgado pela agência no início da noite, caso as empresas fossem funcionar juntas, teriam 53% do mercado brasileiro de telefonia celular. Por isso, não será permitida fusão, partilhamento tecnológico ou de negócios entre as duas companhias.
Segundo o conselheiro Antonio Bedran, relator do processo, Vivo e TIM terão que manter administrações independentes e cada empresa terá que ter a sua diretoria e o seu conselho de administração. "Não estamos permitindo fusão, coligação ou qualquer forma de acordo operacional", disse.
Bedran afirmou ainda que a Anatel analisou o contrato fechado na Europa entre as duas empresas e constatou que a Telefônica não tem controle acionário sobre a Telecom Italia, já que a participação da companhia espanhola no grupo italiano está restrita a 8,3%. Pelas regras brasileiras, o controle se configura com uma participação acima de 19,9%.
A Anatel ainda vai avaliar em 15 dias o ato de concentração do negócio. Por meio desse instrumento, a agência vai instruir a análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a operação.
Compra
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, já havia anunciado durante a tarde a aprovação da Anatel à compra da Olimpia, holding que detém 18% da Telecom Italia (TI), por um consórcio ítalo-espanhol integrado pela Telefônica, os bancos Intesa Sanpaolo e Mediobanca, a seguradora Assicurazioni Generali e a Sintonia (da família Benetton).
A compra da Olimpia foi anunciada em abril. A empresa criada a partir do acordo, a Telco, terá 23,6% da Telecom Italia. A Telefônica concordou em pagar 2,31 bilhões de euros por 42,3% da Telco, nova companhia que vai absorver 100% da Olimpia.
Telemig Celular
A Anatel também aprovou nesta terça a compra da Telemig Celular pela Vivo. O negócio foi aprovado por unanimidade. A compra foi fechada em agosto passado e inclui também a Amazônia Celular, que opera na região Norte. Essa parte do negócio, porém, ainda será analisada pela Anatel.
Minas Gerais era um dos poucos mercados que faltava para que a Vivo operasse em todo o país.
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