Os 71 delegados da Bahia, entre eles 16 adolescentes, vão apresentar 17 propostas à VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília. Além das nove propostas previstas pelo regimento da conferência, um documento preparado pelos adolescentes presentes no encontro da Bahia encaminhou mais oito para garantir que os meninos e meninas tenham seus direitos cumpridos.
Entre as propostas da delegação baiana estão a ampliação dos programas de inclusão social direcionados à infância e juventude; criação de programas de inclusão de adolescentes; criação de Parlamentos Mirins e a implementação de programas de resgate cultural e de esporte para jovens de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas e de meios rurais).
Outra proposta é a inclusão, no orçamento público, de recursos para viabilizar políticas e programas de apoio sócio-familiar integrados com as políticas sociais de saúde, educação, habitação e geração de renda. O grupo também sugere a realização de um mapeamento e cadastramento de crianças e adolescentes que vivem em abrigos. A idéia é que a pesquisa funcione como ponto de partida para garantir o direito dos meninos e meninas à convivência familiar e comunitária, através da implementação do programa Família Acolhedora e da qualificação dos abrigos.
Aberta segunda-feira (3), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o anúncio de que o governo federal vai destinar R$ 2,9 bilhões ao PAC da criança e do adolescente até 2010, a conferência prossegue até quinta-feira (6), com 13,6 mil participantes de todo o país. O presidente disse que as políticas públicas voltadas ao segmento deixam de se restringir à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), para compor ações de diversos Ministérios de forma integrada.
“Raspamos o tacho das verbas dos Ministérios e criamos um programa com cara e dinheiro”, disse o presidente, ressaltando que um conselho gestor, cuja composição conta com a participação da sociedade civil, deverá fiscalizar a aplicação dos recursos. Ele criticou os defensores da redução da maioridade penal e defendeu os investimentos em educação e cultura como o caminho mais correto para evitar que os jovens cheguem a cometer algum tipo de infração.
Os três eixos do PAC são ações voltadas para jovens vítimas de violência, em abrigos e em conflito com a Lei. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que a maioria dos jovens e crianças em vulnerabilidade social pertence às classes mais pobres e não tem acesso aos serviços que devem ser prestados pelo Estado.
Paulo Sérgio Pinheiro, especialista independente para as Nações Unidas, ao apresentar o Relatório Mundial sobre Violência contra a Criança, disse que o homicídio é a causa mais grave de crianças e adolescentes na América Latina. O secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, também defendeu a resolução do problema atacando suas reais causas, como a situação de pobreza, e criticou a “histeria da imprensa”, que, segundo ele, elegeu o estigma do “menor infrator”.
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