O Projeto Lei de nº 5476, que visa o cancelamento da taxa de R$ 40,37 (residencial) e R$ 56,08 (comercial), vai à votação na Câmara dos Deputados, em Brasília. As informações a respeito da votação, não são divulgadas.
Este projeto está tramitando na Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara. Com o cancelamneto da taxa, denominada "assinatura", a economia para o consumidor, que só pagará pelas ligações efetuadas, será favorável. A Comissão conta com o apoio da população no telefone 0800-619619, de segunda à sexta-feira das 8h às 20h.
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