A CPI da Ebal vai ter acesso às declarações de bens e rendimentos de todos os investigados por envolvimento em supostas irregularidades que teriam gerado um rombo de R$ 600 milhões na Ebal, a estatal que administra a Cesta do Povo. A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que a Receita Federal negou o acesso sob o argumento de que CPIs estaduais não têm legitimidade para obter dados protegidos por sigilo fiscal.
Segundo o relator da CPI, deputado Zé Neto (PT), até agora, mais de 30 pessoas entre ex-diretores, empresários, diretores de ONGs, publicitários, prefeitos, e “laranjas” integram “a cadeia principal” do foco das investigações. Entre eles estão, além dos ex-diretores da Ebal Omar Brito, Leôncio Cardoso, Geraldo Oliveira e Antonio Mário Dantas, o prefeito de Aiquara, Jutahy Souza (PMDB), o empresário José Gomes, e os que serão investigados a partir de novos documentos chegados nesta quarta, como o publicitário Fernando Barros, os empresários José Gomes, Roberto Sant‘Ana.
A CPI recebeu um novo relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE) com informações que, de acordo com o parlamentar, forçarão a prorrogação dos trabalhos (que deveriam ser encerrados em 20 de dezembro), por mais 90 dias, para que novas investigações sejam feitas. “Vamos apresentar dois relatórios, um com o que já está investigado e outro, o final, após as conclusões de todo o trabalho”, afirmou Zé Neto. A sessão marcada para ontem caiu. O publicitário Fernando Barros, dono da Propeg, que foi reconvocado, não compareceu e os deputados não deram quórum. Lá só estavam o próprio Zé Neto, Gildásio Penedo (DEM) e Júnior Magalhães (DEM), integrantes da CPI, que analisaram os documentos enviados pela AGE.
Domingueiras – De investigações concluídas, até agora, a CPI tem o esquema da Organização do Auxílio Fraterno (OAF), que contratava a empreiteira Comasa, do empresário José Gomes, que por sua vez executava obras de recuperação predial para as lojas da Cesta do Povo. Há a acusação de fraudes nas licitações. Os ex-gerentes Antonio Mário (financeiro) e Leôncio Cardoso (engenharia) admitiram, após terem os sigilos bancário quebrados, na CPI que contraíam ‘empréstimos’ variáveis de R$ 5 mil a R$ 50 mil com José Gomes. A CPI acusa também o ex-presidente, Omar Brito, de envolvimento no mesmo esquema.
Os novos documentos da CPI da Ebal abrem frentes de investigações em duas direções. Primeiro, com as agências de publicidade Rede Interamericana, a antiga Propeg, e SLA, que entre 2003 e 2006 firmaram contratos que totalizam R$ 44,4 milhões . A Rede é citada por supostos desvios de funções contratuais, a exemplo de patrocínios (de blocos ou trios de Carnaval), serviços em áreas como informática, jornais internos, assessoramento e eventos.
Segundo, na Platina Produções e Eventos Culturais, cujos sócios são Roberto Miranda de Sant‘Ana e Nadjaí Araújo Santos, que tocava o projeto Domingueiras (desfile de filarmônicas, fanfarras, feiras de artesanato, ternos de rei, bumba- meu-boi e por aí), em todos os pontos do território baiano. A empresa utilizava recursos do Fazcultura, um modelo segundo o qual o Estado entra com a renúncia de até 5% de impostos, e a empresa que topa o projeto com o percentual restante do custo.
Os documentos mostram que entre 2003 e 2006, o período em que a AGE fez a auditoria, 2.776 projetos se inscreveram no Fazcultura e destes apenas 581 conseguiram captar recursos – 2.195 não encontraram interessados. A Platina apresentou 32 projetos, todos eles conseguiram patrocínio, sendo que 28 quem bancou foi a Ebal, uma empresa do Estado, num total de R$ 2,8 milhões, R$ 2,2 milhões em renúncia fiscal e o resto, quase R$ 600 mil, em recursos próprios, apesar de a empresa ser pública e deficitária (os outros projetos foram bancados pela Coelba).
Roberto Sant’Ana também é citado como um dos criadores da Casa das Filarmônicas, uma ONG criada pelo ex-secretário de Cultura e Turismo Paulo Gaudenzi, da qual era sócio. O projeto Domingueiras tinha quase 90% dos recursos que a Ebal destinava para o Fazcultura. Há a suspeita de que em alguns projetos havia duplicidade de pagamento.
“As pessoas indiciadas não são obrigadas a comparecer, mas esperamos que compareçam. Ou então deixaremos toda a carga (sem a defesa) das acusações para o Ministério Público”, diz Zé Neto.
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