Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou diversas irregularidades praticadas pela Prefeitura de São Caetano do Sul (SP) durante obras no Estádio Anacleto Campanella, entre o período de 1999 a 2004. Foram registrados pagamento em duplicidade, obras fantasmas e aparente fraude em documentos.
O estudo dos auditores chegou ontem ao gabinete do conselheiro Renato Martins Costa, que informou que irá analisar os papéis e intimar a prefeitura a apresentar explicações.
As supostas ilegalidades foram relatadas pelo próprio empreiteiro chamado pela prefeitura para executar os serviços.
Aos promotores do Gaerco (Grupo de Atuação Especial Regional de Repressão ao Crime Organizado) da Promotoria de Santo André Antonio Cressoni disse que, de sete licitações relacionadas ao estádio, executou apenas quatro. Recebeu pelas demais sem ter feito nada.
De 1999 a 2004, o construtor recebeu R$ 1,07 milhão da prefeitura, em valor não atualizado, por serviços relacionados ao estádio. Praticamente a metade (R$ 501 mil), diz Cressoni, foi por obras fantasmas ou feitas em duplicidade.
O empresário afirma ainda que as assinaturas atribuídas a ele nos documentos oficiais da prefeitura são falsas.
Cressoni só denunciou o suposto esquema porque parou de receber obras públicas e sua empresa faliu. Diz que para cada contrato tinha de pagar um "fundo de reserva" (propina) às autoridades públicas.
A maior parte dos contratos foram firmados nas gestões do prefeito Luiz Tortorello (PTB), morto em 2004. Na atual administração, com José Auricchio Jr. (PTB), ex-diretor de Saúde, ele fez três obras em 2005.
O irmão de Tortorello, Antonio de Pádua, e o atual prefeito negam as afirmações do empresário. Auricchio entrou coma uma ação por danos morais contra Cressoni.
Duplicidade
Em 2003, Cressoni recebeu R$ 148.486,60 para fazer o "fechamento lateral das arquibancadas do setor 5 do estádio". Ele afirma que fez a obra e arcou com um prejuízo de R$ 131 mil, que teria pago do próprio bolso.
No ano seguinte, a prefeitura abriu uma nova licitação para fazer o "fechamento lateral das arquibancadas dos setores 1, 2 e 3", exatamente pelo mesmo valor da obra de 2003. "Essa obra nunca existiu", afirma Antonio Cressoni, que diz ter entregue o dinheiro à campanha do atual prefeito, Auricchio Júnior.
"Nunca houve setor um, dois ou três. Quando fiz a obra em 2003, fiz tudo", diz o construtor. As duas licitações têm exatamente a mesma planilha de custo com a discriminação dos serviços.
Cressoni apontou outras licitações em duplicidade. Disse que em 1999 foi contratado para fazer a fundação do estádio. Recebeu R$ 145.741,61 por uma obra que, segundo ele, não valia mais do que R$ 60 mil.
Dois anos depois, ganhou outra licitação para o mesmo serviço. Ele afirma ter recebido R$ 204.678,73 -valor acima do limite estipulado por lei para a modalidade carta-convite, que é de R$ 150 mil.
Para ele, os valores pagos a mais eram uma "compensação" por eventuais prejuízos.
O Estádio Anacleto Campanella pertence à prefeitura, que transferiu o direito de uso à Imes, universidade municipal.
Outro lado
O diretor de Comunicação Social Sílvio Augusto Minciotti disse ontem que a Prefeitura de São Caetano do Sul irá aguardar a conclusão do relatório do Ministério Público de São Paulo e do inquérito aberto pela Polícia Civil para se manifestar.
A investigação foi solicitada pelo próprio prefeito. Minciotti disse ainda não ter informações sobre a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado.
O irmão do prefeito morto Luiz Tortorello (PTB), Antonio de Pádua, não foi localizado ontem pela Folha, nem pelo celular nem na casa dele. Em reportagens anteriores, ele negou qualquer ilegalidade praticada nas gestões de Tortorello.
Pádua disse que o construtor mente quando fala em obras fantasmas e em pagamento de um "fundo de reserva". "Isso nunca existiu, quem conheceu o meu irmão sabe disso."
O advogado de Auricchio Júnior, Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da seção paulista da OAB, entrou com um processo judicial contra Cressoni por crime contra a honra.
"Requisitamos ainda a instauração de um inquérito na Polícia Civil para apurar o crime de denunciação caluniosa", afirmou D'Urso.
O prefeito informou que nunca recebeu qualquer valor do construtor. Disse ainda que desconhece e duvida da existência de um "fundo de reserva" e que, quando assumiu a administração, cortou as obras realizadas por Cressoni.
A Promotoria informou que Cressoni terá de devolver aos cofres públicos o dinheiro recebido por obras que não fez. O construtor afirmou não se importar, desde que todos sejam punidos.
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