Governo lança licitação para serviços de limpeza já com novas regras

O Governo da Bahia lança nessa sexta-feira (9) edital de licitação já de acordo com as novas regras para a contratação de mão-de-obra terceirizada definidas pelo Decreto 10.545, publicado ontem (06) no Diário Oficial do Estado. A licitação selecionará empresas para os serviços de limpeza e conservação das secretarias de Educação (SEC) e da Administração (Saeb).

Os atuais contratos para a prestação dos serviços abrangem cifras da ordem dos R$ 48 milhões, sendo R$ 46,8 milhões para serviços de limpeza na Secretaria de Educação e R$ 1,2 milhão na Secretaria de Administração. “Com as novas regras de licitação, o Estado pretende reduzir substancialmente estes custos, revertendo a economia para aplicação em áreas estratégicas”, explica o secretário da Administração, Manoel Vitório.

O pacote divulgado inclui uso do registro de preços nas contratações de serviços, o que elimina a necessidade de formação de grandes estoques nos almoxarifados públicos, garantindo a continuidade no fornecimento e evitando o apelo a contratos emergenciais, que não levam em conta os critérios das licitações públicas.

Outra medida é a exclusão do critério de preço inexeqüível, que levava o Estado a gastar mais nas compras públicas, já que excluía licitantes cujos preços estavam abaixo do preço mínimo referencial. Além disso, o Governo passa a adotar exclusivamente o método de Pregão Eletrônico, que confere maior amplitude, celeridade e transparência ao processo licitatório.

O setor de limpeza é uma das áreas contempladas com ações de qualificação do gasto público com pessoal terceirizado. O serviço ganha novo método de quantificação e será calculado por metro quadrado limpo. Também serão observados itens como coeficientes de produtividade e freqüência.

“De acordo com as novas normas, o Estado volta os olhos para a qualidade do serviço prestado. Além disso, a administração pública transfere a responsabilidade subsidiária para as empresas contratadas, o que será traduzido em ganhos aos cofres públicos”, explica o coordenador geral de Licitações do Estado, Adriano Gallo.

O pacote de medidas tem como função primordial racionalizar as contratações de mão-de-obra terceirizada pelo setor público, além de garantir a segurança das licitações e transformá-las em instrumento de redução dos gastos com custeio da máquina. Em 13 pequenas licitações realizadas dentro dos novos critérios, desde o começo do ano, já foi registrada uma economia de cerca de 44% em relação a contratos anteriores. De acordo com a Secretaria da Administração (Saeb), os serviços terceirizados consumiram R$ 240 milhões em 2006.

Segurança
No quesito segurança, o decreto determina a substituição de vigilantes por vigias nos prédios públicos, observados os locais de menor exposição ao risco de furtos ou roubos, além da contratação de serviços de segurança eletrônica, como câmeras, alarmes e sistema interno de TV. “Sem perda de qualidade do serviço ou redução dos padrões de segurança, serão trocados os postos de vigilante que puderem ser substituídos por vigias. A substituição será baseada em critérios objetivos e não trará nenhum risco para a segurança das repartições, que manterão seus efetivos de vigilantes armados onde este tipo de profissional é exigido”, ressaltou Adriano Gallo.

O coordenador geral de Licitações do Estado enfatiza que a ação visa a redução de custos, mas que será conduzida seguindo critérios rígidos de segurança e eficácia. “Há lugares em que é necessária a presença de um vigilante treinado e armado, mas, em outros, vigias ou aparatos de segurança eletrônica podem ser mais eficientes. A avaliação e distribuição desses postos serão criteriosamente definidas pela Casa Militar do Governador”, assegura.

Gallo afirma, ainda, que a definição dos serviços de vigia encontra amparo legal na Lei no 7.102/83, que confere ao Estado o poder de decidir pela opção técnica mais apropriada, no que se refere ao tema. “Esse remanejamento trará economia de 23% aos cofres públicos para cada posto substituído, já que a administração pública pagava por serviços muito mais caros em relação aos que efetivamente utilizava”, explica.

Além de limpeza e segurança patrimonial, as medidas contemplam as áreas de copa e cozinha, suporte administrativo e operacional, manutenção de prédios públicos e apoio às atividades de informática.