O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’Ávila, declarou ilegal a paralisação dos servidores do Poder Judiciário, iniciada na última quinta-feira. Segundo disse, caso o movimento grevista seja mantido, poderá ser aplicada, a partir desta segunda, uma multa diária de R$ 20 mil ao Simpojud e Sintaj, os dois sindicatos que representam a categoria.
Este é o segundo alerta dado aos grevistas. Na última sexta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Benito Figueiredo, convocou os servidores a retomarem plenamente as suas atividades, “sob pena de serem aplicadas as medidas legais cabíveis”.
Na avaliação da presidente do Sinpojud (Sindicato do Poder Judiciário do Estado da Bahia), Maria José Silva, a greve não pode ser considera ilegal, já que teria sido comunicada com antecedência. “Se formos realmente punidos, iremos recorrer”, adianta.
Este ano, a categoria fez três paralisações de advertência, cada uma com duração de 24 horas. “A greve não é o ideal, mas é a única forma de termos as nossas reivindicações finalmente atendidas”, afirma Maria José.
De início, os servidores exigiam a aprovação da emenda do Plano de Cargos e Salários (PCS), que teve 180 dias para ser incluído no projeto da Lei de Organização Judiciária (LOJ). “Como o prazo expirou, não ganhamos a gratificação de progressão funcional por escolaridade e merecimento, previsto no plano de carreira”, explica a presidente do Simpojud. O benefício garantiria o aumento de 3% sobre os salários.
O que se pleiteia agora é o envio do Plano de Cargos e Salários (PCS), pelo Tribunal de Justiça, como projeto de lei, independente da Lei de Organização Judiciária (LOJ. “Precisamos que o Tribunal se posicione a respeito disso para que possamos retomar as atividades”.
Na opinião da coordenadora geral do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), Elizabete Rangel, a medida do Tribunal não faz sentido. “É um movimento legítimo. Queremos apenas um novo PCS que possa ser submetido à Lei de Responsabilidade Fiscal e enviado à Assembléia Legislativa”, assinala.
Apesar da decisão do juiz, a categoria promete continuar em greve. “O nosso departamento jurídico deve entrar com as medidas legais cabíveis”, disse Elizabete. Na próxima quarta-feira, os sindicatos se reúnem em assembléia no Fórum Ruy Barbosa, às 14 horas, quando devem ser definidos novos rumos para o movimento.
Serviços – Enquanto isso, serviços em cartórios, tabelionatos, juizados, varas cíveis e criminais permanecem suspensos. Apenas “serviços essenciais”, como pedido de habeas corpus, guias de sepultamento e liminares de saúde, continuam sendo realizados.
Conforme a presidente do Simpojud, 30% do efetivo de serventuários do Estado está exercendo suas atividades, como prevê a lei.
Um total de 280 comarcas do Estado paralisou as atividades, somando 1.530 cartórios – 155 deles em Salvador . Cerca de 50 mil pedidos de reconhecimento de firma são feitos por mês em um cartório de tabelionato, um dos serviços mais procurados pela população.
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