Um total de 699 idosos baianos de baixa renda já possui a carteira que garante gratuidade em viagens interestaduais. A Bahia está em terceiro lugar no ranking dos estados que mais emitiram o documento, antecedido de Minas Gerais (1.622) e Mato Grosso (777). O benefício está previsto na Lei Federal 10.741 (Estatuto do Idoso) e contempla pessoas com mais de 60 anos, que recebem até dois salários mínimos e não têm como comprovar renda.
A gratuidade também vale para as viagens intermunicipais, já que em 2004 foi aprovada e sancionada a Lei Estadual nº 9013, que garante o direito. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) é um dos órgãos que fiscalizam o cumprimento da medida por parte das empresas. A cada viagem, as empresas de transporte devem destinar até dois assentos para transporte gratuito dos idosos e conceder 50% de desconto para outros idosos na mesma viagem. A Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abentro) contestou a medida, através de um mandado de segurança e o caso tramita na Justiça. Por enquanto, apenas as empresas que não são filiadas à entidade concedem o benefício.
Conforme o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para obter o benefício, os dados dos idosos precisam constar no Cadastro Único (CadÚnico). As informações devem ser transmitidas pelas secretarias municipais de Assistência Social, responsáveis pela emissão da carteira. O modelo está disponibilizado no SUASweb, sistema informatizado do MDS que pode ser acessado pelos gestores ou coordenadores das secretarias municipais. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que existem hoje no Brasil 19 milhões de brasileiros com mais de 60 anos. Eles representam cerca de 10% da população do país. Na Bahia, eles ultrapassam o número de 1,3 milhão de pessoas.
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