Pescadores que pescavam lagosta até o ano passado e que, devido às medidas de ordenamento implantadas pelo Governo Federal, não vão mais atuar na pescaria do crustáceo, poderão fazer cursos de alfabetização ou qualificação profissional, recebendo uma assistência financeira de R$ 380 por até três meses. Para receber o recurso do Governo Federal, o pescador profissional artesanal precisa estar inscrito em um dos cursos e participar das aulas, que começam em dezembro nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Piauí e Espírito Santo.
As inscrições estão abertas até 8 de novembro nos escritórios da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP) nestes estados. Os cursos têm duração de três meses, num total de 189 horas (alfabetização) e 120 horas (qualificação profissional). A medida visa apoiar, através da formação e valorização, os pescadores que estão legalmente impedidos de exercer a atividade em razão do processo de ordenamento promovido pelo Governo Federal com o objetivo de recuperar a pesca da lagosta.
A atividade, que envolve milhares de pescadores no País, vivia uma crise sem precedentes, causada pela pesca excessiva e predatória. Uma das medidas adotadas para recuperar a sustentabilidade da pescaria foi o recadastramento das embarcações lagosteiras, que limitou as permissões de pesca ao número máximo sustentável e fortaleceu a fiscalização para coibir a pesca irregular. Até 2006, estima-se que havia 6 mil embarcações capturando lagosta no País, a maior parte delas sem permissão. Agora, apenas as embarcações permissionadas – cerca de 3 mil – podem atuar na captura. Com isso, estima-se que cerca de 10 mil pescadores devem ter deixado a atividade neste ano.
São esses pescadores que podem recorrer à assistência financeira do Governo Federal, desde que façam os cursos. Para se inscrever, o pescador precisa ter recebido o seguro-defeso da lagosta em 2007 (como forma de comprovar que estava atuando na atividade no ano passado) e declarar que não está mais trabalhando na pescaria do crustáceo neste ano.
A meta da SEAP é alfabetizar 7,8 mil pescadores e qualificar profissionalmente outros 2,1 mil, que já cursaram até a 4ª série do ensino fundamental. Nos cursos de qualificação, os temas vão abordar boas práticas pesqueiras, economia solidária e cidadania. A maior parte dos cursos deve acontecer no Ceará e Rio Grande do Norte, estados que concentram maior número de pescadores.
O Governo Federal continua a operação de recolhimento de redes caçoeira e de compressores de ar para mergulho, equipamentos proibidos na pesca da lagosta por serem considerados predatórios. O pescador que entregar o equipamento voluntariamente recebe pagamento. O valor pago é de R$ 0,30 pelo metro da rede caçoeira monofilamento, R$ 1,34 por metro da rede caçoeira multifilamento e R$ 1 mil pelo compressor completo. O material recolhido é entregue à guarda do Exército, para posterior destruição. Os equipamentos podem ser entregues nos escritórios da SEAP nos estados ou a equipes volantes da SEAP, Ibama e Exército que estão percorrendo as praias do Nordeste, Pará, Amapá e Espírito Santo.
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