A Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) alerta os comerciantes sobre a proibição de majorar os preços dos produtos, antes da realização de promoções, nos estabelecimentos comerciais do município de Feira de Santana. A proibição está expressa na Lei Municipal de número 200/2007, de 1º de outubro deste ano.
A diretora do Procon, Adriana Estela Barbosa Assis, informa que o Procon está investigando as promoções anunciadas pelos lojistas e que deverá punir que praticar propaganda enganosa. Em ofício que vem sendo encaminhado aos lojistas, ela informa que na primeira infração ou abuso o estabelecimento comercial será punido com advertência.
As penalidades vão aumentando de acordo com a incidência. Multa no valor de R$ 500,00, suspensão do alvará de funcionamento por até seis meses e, por último, a interdição do estabelecimento, para os lojistas que insistirem em infringir a lei municipal, que visa defender os direitos dos consumidores.
ABUSOS
O ofício encaminhado aos comerciantes feirenses é acompanhado de uma fotocópia da Lei Municipal de número 200/2007. A iniciativa visa proteger os consumidores de abusos cometidos por alguns lojistas que, para tentar atrair os clientes com promoções, majoram os preços alguns dias antes de anunciarem as "promoções".
O chefe da Fiscalização do Procon, Jorge Marques, avisa que a fiscalização está sendo realizada em todos os estabelecimentos comerciais da cidade. "De acordo com a lei, ficam proibidos os estabelecimentos comerciais do município que colocarem seus produtos em liquidação através de promoções, majorar os preços dos mesmos no período de 30 dias que antecederem", alerta.
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